TJSP - 0005328-18.2025.8.26.0071
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005328-18.2025.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Paulista S/A - Teixeira & Teixeira Serviços Ferroviarios Ltda - - Teixeira & Cia Transportes Ltda. -
Vistos.
Trata-se de ação de reintegração de posse movida por RUMO MALHA PAULISTA SA em face de TEIXEIRA TEIXEIRA SERVIÇOS FERROVIÁRIOS LTDA e TEIXEIRA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA., decorrente da ocupação irregular das requeridas na área área contida entre o km inicial 337+612 ao km final 337+732, do trecho Itirapina - Bauru (Triagem Paulista), no município de Bauru, Estado de São Paulo.
Objetiva a autora a procedência da demanda com a reintegração da área.
Inicialmente distribuído junto à Justiça Federal, houve contestação e réplica, com a posterior decisão de remessa a este Juízo.
Ocorre que houve a informação de desocupação voluntária da área, pugnando a autora pela extinção do processo, diante da perda superveniente de seu objeto, situação anuída pelas requeridas.
Relatei.
Fundamento e decido.
O caso comporta extinção, na medida em que, com a desocupação da área, houve a perda da razão de ser do presente litígio.
Contudo, resta assinalar que remanesce a necessidade das requeridas em arcar com eventuais custas e honorários sucumbenciais, em razão do princípio da causalidade, pois, diante da irregular ocupação deram ensejo ao ajuizamento da demanda.
Assim sendo, reconheço a perda superveniente do objeto da ação e, em razão da falta de interesse processual, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Sucumbente, as requeridas arcarão com eventuais as custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, no importe de 10% do valor dado à causa.
P.
I.
C. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA (OAB 253473/SP), SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA (OAB 253473/SP) -
25/08/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:43
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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22/08/2025 13:40
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005328-18.2025.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Paulista S/A - Teixeira & Teixeira Serviços Ferroviarios Ltda - - Teixeira & Cia Transportes Ltda. -
Vistos.
Verifico que o feito ainda não foi julgado, de forma que já estando as partes requeridas integradas à lide, inclusive, já apresentaram contestação, oportunizo às requeridas manifestarem-se sobre o pedido de extinção, em prazo de até 5(cinco) dias.
Após, tornem novamente conclusos para prolação de sentença.
Int. - ADV: SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA (OAB 253473/SP), SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA (OAB 253473/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP) -
20/08/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 16:26
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2025 00:52
Suspensão do Prazo
-
21/07/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2025 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/07/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 17:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
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02/06/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 09:35
Conclusos para despacho
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24/04/2025 11:00
Distribuído por sorteio
-
24/04/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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