08/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:05

Juntada de Mandado
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004237-05.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - ANDRE LUIS GUANIERI GOMES - Vistos INTIME-SE Executado para CUMPRIR AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO BENEFÍCIO DO REGIME ABERTO.

Na impossibilidade de cumpri-las, deverá JUSTIFICAR. no prazo de quinze dias, por meio de advogado ou defensor público em petição no processo de execução digital, ou por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão).

Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal, sob pena de regressão de regime e expedição de mandado de prisão.

Deverá ainda TRAZER COMPROVANTE DE ENDEREÇO (conta de água, telefone ou declaração de duas pessoas idôneas) e COMPROVANTE DE OCUPAÇÃO lícita nesta Seção de Execução Criminal, por meio de advogado ou defensor público em petição no processo de execução digital, ou por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão).

Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal.

Na hipótese de descumprimento deverá, no prazo de cinco (05) dias, JUSTIFICAR POR ESCRITO os motivos pelos quais descumpriu a(s) pena(s) acima, por meio de advogado ou da Defensoria Pública (que, nestes casos, deverá peticionar eletronicamente nos autos do processo de execução digital) ou diretamente nesta Seção de Execução Criminal, por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão).

Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal e retomar o cumprimento da(s) pena(s), sob pena de regressão de regime e expedição do respectivo mandado de prisão.

Por fim, em caso de descumprimento, expeça-se a serventia mandado para que o executado justifique o motivo, independentemente de nova determinação.

Servirá a presente decisão de mandado.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: MARCOS FABRÍCIO DOS SANTOS MENARDI (OAB 391683/SP), CAROLINE BANDECA BARRUCA (OAB 400237/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 13:49

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:09

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:56

Expedição de Alvará.
19/03/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:40

Concedida Progressão de regime
14/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:35

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:29

Juntada de Mandado
09/01/2025 10:39

Reativação de Processo Suspenso
11/12/2024 02:43

Suspensão do Prazo
29/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:18

Juntada de Mandado
28/11/2024 13:53

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
13/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 16:02

Expedição de Mandado.
09/02/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 10:27

Conclusos para decisão
28/09/2023 21:54

Conclusos para despacho
28/09/2023 21:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 10:10

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:12

Expedição de Ofício.
18/09/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:12

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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