TJSP - 1036709-86.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1036709-86.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Moacir Eugênio de Jesus -
Vistos. 1.
Da obrigação de fazer: Considerando os documentos juntados, concedo 30 (trinta) dias para que a parte exequente se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, demonstrando de forma objetiva e efetiva eventual equívoco. 2.
Da obrigação de pagar: Considerando cumprida a obrigação de fazer, dar-se-á prosseguimento para cumprimento da obrigação de pagar, acaso fixada. 2.1 Na hipótese de execução invertida (iniciada pela executada), o credor deverá se manifestar sobre os cálculos no prazo de 10 dias úteis. a) Se discordar dos cálculos, o credor deverá iniciar a execução de pagar apresentando seus próprios cálculos, uma vez que é possível iniciar o cumprimento da obrigação sem informes oficiais (vide REsp 1336026/PE, DJe 30/06/2017). b) Para apresentação do cálculo, o exequente deverá se atentar para os Comunicados nº 1/24 e nº 4/24, ou outros supervenientes, segundo critérios já consolidados pelos Tribunais Superiores, não podendo haver capitalização de juros: Súmula 121 do STF 3.
Apresentados os cálculos pelo credor, intime-se a parte executada para concordância ou eventual impugnação, nos termos do artigo. 535 CPC, no prazo de 30 dias úteis. 4.
Após, venham conclusos.
Intimem-se. - ADV: RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 366173/SP) -
02/09/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/08/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 03:05
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:22
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/04/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 03:25
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 01:11
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 01:11
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
25/03/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 04:38
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 11:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/12/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 10:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/10/2024 18:23
Conclusos para decisão
-
21/09/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:08
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
09/09/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
11/08/2024 02:24
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 18:57
Conclusos para decisão
-
27/07/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 00:38
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 00:38
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
15/07/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
23/06/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2024 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 20:30
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/03/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 01:30
Suspensão do Prazo
-
13/02/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 02:31
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 22:42
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 07:58
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
03/10/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 18:30
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 18:29
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
07/08/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 14:06
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/04/2023 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/04/2023 16:29
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
31/03/2023 03:39
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:40
Recebido o recurso
-
17/03/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 12:49
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
19/10/2022 09:23
Conclusos para julgamento
-
15/09/2022 15:21
Juntada de Petição de Réplica
-
09/09/2022 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 12:40
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
05/09/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 13:10
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2022 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 19:05
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 17:51
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 19:21
Recebida a Petição Inicial
-
26/07/2022 08:54
Conclusos para decisão
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25/07/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 17:20
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
01/07/2022 18:19
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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