09/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000884-66.2025.8.26.0007/SPRÉU: BANCO CSF S/AADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a obrigação do réu em manter o acordo firmado junto ao PROCON, consistente no pagamento de 24 parcelas de R$ 463,66; b) anular as cobranças de anuidade, juros e encargos posteriores ao acordo, mantendo-se os estornos já realizados pelo banco; c) determinar que o réu se abstenha de efetuar novas cobranças não previstas no acordo original.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.
08/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:08

Julgado procedente em parte o pedido
08/09/2025 11:05

Conclusos para julgamento
18/07/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:29

Juntada de Petição
26/06/2025 14:51

Juntada de Petição - JOSE MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (SP458053 - FERNANDO JOSÉ DE GODOI / SP140797 - JOSÉ EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA)
16/06/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 13:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/05/2025 18:10

Juntada de Petição - BANCO CSF S/A (SP247319 - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR)
12/05/2025 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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