28/08/2025 12:21

Prazo
28/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011808-17.2023.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Henrique Alves Magalhaes - Apelado: Campos de Jordão Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Bruna Ceron Franco (OAB: 462631/SP) - Alaor de Queiroz Araújo Neto (OAB: 14952/ES) - Pátio do Colégio - 5º andar
26/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 14:23

Recurso Especial
17/06/2025 16:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 21:57

Prazo
12/06/2025 21:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:40

Vista (Contrarrazões)
11/06/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:26

Prazo
14/05/2025 10:20

Unificação Pai
14/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:25

Julgado virtualmente
09/05/2025 18:25

Julgado virtualmente
29/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:44

Despacho
19/12/2024 14:44

Despacho
27/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:07

Subprocesso Cadastrado
19/11/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:37

Subprocesso Cadastrado
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 19:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:17

Acórdão registrado
11/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/11/2024 14:14

Julgado virtualmente
01/11/2024 12:57

Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:01

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 18:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/08/2024 10:19

Processo Cadastrado
21/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/08/2024 14:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000263-35.2025.8.26.0471

Rosilda Santos Pansa

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Guilherme de Campos Malavasi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1008030-90.2025.8.26.0079

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Espaco Na Mata Casa de Festas e Eventos ...

Advogado: Judite Beatriz Turim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0002297-25.2025.8.26.0318

Jose Ernesto Damiance Feracini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Aline Kelen

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1006030-94.2017.8.26.0533

Fundicao Albatroz LTDA - EPP

Odair Cantoario Alves-ME

Advogado: Jair Antonio Wiebelling

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2017 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1011808-17.2023.8.26.0248

Henrique Alves Magalhaes

Campos de Jordao Empreendimentos Imobili...

Advogado: Alaor de Queiroz Araujo Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2023 10:03

Exibir Processo