TJSP - 1500009-39.2025.8.26.0218

1ª instância - 01 Cumulativa de Guararapes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANQUILINO BORGES DA SILVA FILHO

CPF *38.***.*45-39

Advogados

SIDNEY DE SOUZA LOPES

OAB: 282717/SP

Terceiro

Partes

ROSANA VICENTE BRITO

CPF *73.***.*59-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/09/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 11:40

    Deferido o Pedido

  • 11/09/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 23:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 17:18

    Recebido o recurso

  • 08/09/2025 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 12:56

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2025 17:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/09/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 13:31

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 03/09/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 20:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/09/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2025 15:07

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2025 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500009-39.2025.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - TRANQUILINO BORGES DA SILVA FILHO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, para: a) ABSOLVER o réu TRANQUILINO BORGES DA SILVA FILHO, qualificado nos autos, da imputação da prática do crime previsto no artigo 129, §13º do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; b) CONDENAR o réu TRANQUILINO BORGES DA SILVA FILHO, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, dando-o como incurso nas penas do artigo 147, § 1º, do Código Penal.

    O acusado poderá apelar em liberdade.

    Condeno o sentenciado ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.

    Entretanto, considerando que o(a) sentenciado(a) foi assistido por advogado nomeado nos termos do convênio com a Defensoria Pública, associado às circunstâncias do processo, tudo indica sua insuficiência de recursos para fazer frente a esse débito, motivo pelo qual desde logo lhe concedo o benefício da gratuidade da justiça e determino a suspensão das condenações pecuniárias contidas neste parágrafo, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

    Arbitro honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) no presente processo no patamar máximo do valor respectivo previsto na tabela de honorários advocatícios do convênio firmado entre OAB/SP e DPESP.

    Elabore-se a competente certidão de honorários advocatícios.

    Transitada em julgado a presente condenação: A) expeça-se mandado de prisão e, com o cumprimento, guia para o início da execução da pena; B) comunique-se à Justiça Eleitoral a presente condenação, para fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República; C) oficie-se ao IIRGD.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa.

    Sentença registrada eletronicamente.

    P.I.C. - ADV: SIDNEY DE SOUZA LOPES (OAB 282717/SP)

  • 27/08/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:17

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 22/08/2025 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 11:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/08/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 13:42

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 15:27

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2025 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 12:06

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2025 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 13:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:45:00, 1ª Vara.

  • 11/07/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 16:14

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 13:43

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2025 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:17

    Recebida a denúncia

  • 03/06/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 10:46

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 29/05/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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