TJSP - 1008629-14.2023.8.26.0624
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Tatui
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008629-14.2023.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jenifer Motta Rodrigues Machado - - José Milton Machado Junior - Brasil Laudos - Servicos Medicos Ltda e outro - Fls. 352/355 e 374/385: Concedo a gratuidade processual à Autora Jenifer.
Anote-se.
Utilizo como parâmetro para concessão dos benefícios da justiça gratuita, o montante de 03 salários mínimos, valor este utilizado como critério para reconhecimento da hipossuficiência no âmbito do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.
Os rendimentos do Autor Milton, no entanto, ultrapassam o valor (fls. 356/373).
Desta feita, uma vez não comprovada a condição de hipossuficiência, deixo de conceder ao Requerente Milton os benefícios da justiça gratuita.
Assim, nos termos do Enunciado Cível 115, concedo ao Requerente Milton o prazo de 48 horas para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. - ADV: LUCAS GUSTAVO MUNIZ (OAB 486275/SP), LUCAS GUSTAVO MUNIZ (OAB 486275/SP), EDUARDO ERNESTO FRITZ (OAB 201569/SP) -
04/09/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 14:26
Conclusos para despacho
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05/05/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 16:38
Julgada improcedente a ação
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17/06/2024 16:14
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 08:45
Juntada de Petição de Alegações finais
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03/06/2024 10:47
Juntada de Petição de Alegações finais
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15/05/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 11:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 11:35:56, Vara do Juizado Especial Cível.
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13/05/2024 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2024 09:05
Juntada de Petição de contestação
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10/05/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 15:09
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 15:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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29/02/2024 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2024 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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12/02/2024 20:36
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 10:06
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 10:06:07, Vara do Juizado Especial Cível.
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05/02/2024 16:45
Juntada de Petição de Alegações finais
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05/02/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 16:32
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/02/2024 16:26
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 14:15
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2024 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/01/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 09:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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17/01/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 11:15
Conclusos para decisão
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22/11/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 14:39
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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22/11/2023 14:36
Audiência Realizada Exitosa
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21/11/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 11:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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06/11/2023 10:55
Juntada de Certidão
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06/11/2023 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/10/2023 10:01
Juntada de Certidão
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25/10/2023 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/10/2023 15:24
Conclusos para despacho
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23/10/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 04:26
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2023 13:01
Expedição de Mandado.
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09/10/2023 13:01
Expedição de Mandado.
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09/10/2023 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/10/2023 12:28
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2023 02:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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09/10/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 13:38
Conclusos para despacho
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28/09/2023 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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