04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001784-05.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Clebio Calixto Portella (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR.

DA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO ACOLHIMENTO RAZÕES RECURSAIS DO REQUERENTE QUE COMBATEM ADEQUADAMENTE O ENTENDIMENTO EXPOSTO EM SENTENÇA, PERMITINDO A EXATA COMPREENSÃO DO INCONFORMISMO E PROPICIANDO O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO PRELIMINAR AFASTADA.REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO RESTITUIÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS INDEVIDAMENTE DECOTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEVERÁ SE DAR DE FORMA SIMPLES E, NÃO, EM DUPLICIDADE COBRANÇA QUE SE DEU BASEADA NA SUPOSTA LICITUDE DO CONTRATO, CUJA INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA APENAS VEIO A SER RECONHECIDA, EM JUÍZO, POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, O QUE SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO DO “ENGANO JUSTIFICÁVEL”, AFASTANDO A MÁ-FÉ, AINDA QUE NA SUA MODALIDADE OBJETIVA CRENÇA NA REGULARIDADE DA ADESÃO, POR PARTE DA CASA BANCÁRIA, TANTO QUE EXIBIU A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E CREDITOU O MONTANTE CONTRATADO EM PROL DO AUTOR INTELIGÊNCIA DA TESE ERIGIDA PELO STJ NO EARESP 676.608/RS CAUSA EXCLUDENTE DA REPETIÇÃO EM DOBRO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

DANOS MORAIS AUSÊNCIA DE REPERCUSSÕES GRAVOSAS AO PONTO DE LESAR DIREITOS DE PERSONALIDADE AUTOR SE VIU, AINDA QUE A CONTRAGOSTO, BENEFICIADO PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO EM CONTA (R$ 984,40) DEMORA DE 04 ANOS PARA O AUTOR VIR A JUÍZO PRETENSÃO NÃO VEIO ACOMPANHADA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIASSEM A IMPOSSIBILIDADE DE O DEMANDANTE CUMPRIR COM OUTRAS OBRIGAÇÕES, PERDA DE TEMPO ÚTIL OU TRANSTORNOS PREJUDICIAIS SENSÍVEIS À ROTINA DO POSTULANTE PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

DA AMOSTRA GRÁTIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO SE CONFUNDE COM PRÁTICA ABUSIVA RESTITUIÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA A FIM DE COIBIR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 39, § ÚNICO, DO CDC RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO PRELIMINAR REJEITADA.

RECURSO NO MÉRITO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 3º andar
01/07/2025 20:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 05:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 10:38

Conclusos para julgamento
04/05/2025 20:14

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/04/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:08

Nomeado Perito
23/05/2024 16:45

Conclusos para despacho
14/05/2024 22:15

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 04:30

Juntada de Certidão
02/03/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 13:23

Expedição de Carta.
01/03/2024 13:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/03/2024 10:56

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/02/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/02/2024 10:12

Conclusos para decisão
28/02/2024 08:59

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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