TJSP - 0000425-64.2015.8.26.0240
1ª instância - Vara Unica de Iepe
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000425-64.2015.8.26.0240 (apensado ao processo 3000465-63.2013.8.26.0240) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Município de Nantes - SP e outro - Marcos Vinicius Zago de Oliveira - Ante o exposto,JULGO EXTINTA, a presente execução ajuizada pela Fazenda Pública do Município de Nantes - SP e outro em face de Marcos Vinicius Zago de Oliveira, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Na hipótese de interposição de apelação e caso o executado tenha sido citado, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-o para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Depois de tais providências, remetam-se os autos a Superior Instância com nossas homenagens.
Sem condenação em custas, ante a isenção legal.
Após o trânsito em julgado, proceda a serventia ao levantamento de eventuais restrições/penhoras determinadas nestes autos (RENAJUD/SISBAJUD e outros), expedindo-se o necessário.
Em seguida, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação de arquivo definitivo 61615. - ADV: RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP), FÁBIO LUIZ ALVES MEIRA (OAB 266191/SP), JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP) -
14/05/2024 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2024 07:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2024 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 23:16
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 21:19
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 22:56
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 09:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 13:21
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
25/05/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 15:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/05/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2022 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 14:33
Recebidos os autos
-
14/09/2022 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2022 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2022 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2022 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2022 11:38
Recebidos os autos
-
01/08/2022 14:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2022 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2022 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2022 14:02
Recebidos os autos
-
02/06/2022 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2022 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2022 11:55
Recebidos os autos
-
21/03/2022 14:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2022 14:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2022 14:07
Recebidos os autos
-
24/02/2022 14:07
Recebidos os autos
-
24/02/2022 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2021 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2021 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2021 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2021 08:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2020 16:41
Recebidos os autos
-
19/11/2020 17:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2019 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2019 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2019 15:51
Recebidos os autos
-
27/11/2019 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2019 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/09/2019 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/09/2019 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2019 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2019 18:20
Recebidos os autos
-
20/08/2019 14:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2019 14:11
Recebidos os autos
-
27/11/2018 15:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2018 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2018 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2018 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2018 19:25
Recebidos os autos
-
31/07/2018 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2018 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2018 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2018 10:59
Recebidos os autos
-
03/05/2018 17:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2018 15:36
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2018 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2018 13:50
Recebidos os autos
-
01/12/2017 09:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2017 18:52
Recebidos os autos
-
27/07/2017 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2017 19:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2017 19:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2016 14:36
Recebidos os autos
-
21/11/2016 16:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2016 17:07
Recebidos os autos
-
10/11/2016 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2016 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2016 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2016 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2016 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2016 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2016 13:48
Recebidos os autos
-
23/06/2016 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2016 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2016 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2016 13:47
Recebidos os autos
-
15/04/2016 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2016 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2016 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2015 15:01
Recebidos os autos
-
02/12/2015 14:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2015 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2015 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2015 11:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2015 15:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/04/2015 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2015 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2015 16:04
Recebidos os autos
-
08/04/2015 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2015 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2015 13:08
Recebidos os autos
-
10/03/2015 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
06/03/2015 12:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2015
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1030224-45.2024.8.26.0071
P I Branemark Institute
Municipio de Bauru
Advogado: Paulo Roberto Parmegiani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2024 18:03
Processo nº 1000163-13.2021.8.26.0006
A Tasca Comercio de Bolinho de Bacalhau ...
I9 Food Service Comercio de Produts Alim...
Advogado: Alessandro Candalaft Lambiasi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2021 11:15
Processo nº 4003276-70.2025.8.26.0009
Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/Sp
Alex Gomes Monteiro
Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 11:13
Processo nº 1007685-52.2025.8.26.0006
Francisca Dalvanir Lucas de Sousa
Ibraim Mohamad Chachine
Advogado: Gerson Ruzzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2025 11:49
Processo nº 4001134-15.2025.8.26.0229
Beat Fundo de Investimento em Direitos C...
Maira Carolina Costa Goncalves Ferreira
Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 16:26