04/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:56

Baixa Definitiva
04/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:14

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
25/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/08/2025 14:10

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
14/08/2025 14:09

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 12:20

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
17/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 17:24

Despacho
07/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2025 10:02

Recebidos os Autos do MP
06/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/06/2025 11:54

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 18:15

Recurso Extraordinário
16/05/2025 18:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
16/05/2025 18:15

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
16/05/2025 18:15

Recurso Especial
22/04/2025 10:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 10:30

Recebidos os Autos do MP
17/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 09:57

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
26/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 18:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:04

Acórdão registrado
20/02/2025 18:38

Acordão Finalizado
20/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:30

Não-Provimento
20/02/2025 09:30

Julgado
14/02/2025 17:34

Informação
07/02/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 15:04

Inclusão em Pauta
27/01/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/12/2024 20:46

Despacho À Mesa
10/12/2024 19:06

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/10/2024 20:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/10/2024 19:54

Despacho
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
03/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/09/2024 10:00

Processo Cadastrado
24/09/2024 18:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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