TJSP - 1504403-66.2018.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 22:22
Suspensão do Prazo
-
13/09/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2025 04:02
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 10:41
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504403-66.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Meltex Aoy Franchising Ltda - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.
O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.
Nada Mais.
São Paulo, 27 de agosto de 2025.
Eu,Sandra Tourinho Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/04/2025 14:48
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/04/2025 10:02
Conclusos para julgamento
-
28/03/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2021 16:47
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2021 01:03
Expedição de Certidão.
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14/07/2021 11:41
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 11:41
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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13/07/2021 16:54
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 14:29
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2018 10:33
Expedição de Certidão.
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28/08/2018 16:45
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 08:04
Expedição de Certidão.
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16/08/2018 13:46
Expedição de Certidão.
-
16/08/2018 13:46
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
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15/08/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/08/2018 14:45
Expedição de Carta.
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02/08/2018 14:45
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
01/08/2018 15:01
Conclusos para decisão
-
20/07/2018 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2018
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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