24/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:50

Ato ordinatório
01/05/2025 02:18

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:24

Expedido Alvará de Levantamento
31/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
11/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:22

Conclusos para despacho
21/02/2025 07:27

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:09

Expedido Alvará de Levantamento
13/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
11/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:38

Ato ordinatório
08/01/2025 13:58

Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
07/01/2025 07:52

Conclusos para despacho
06/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:45

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
11/11/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
06/11/2024 07:45

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:29

Ato ordinatório
31/07/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:46

Ato ordinatório
23/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 15:57

Ato ordinatório
12/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 14:49

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:19

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:07

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 15:19

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
26/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
06/04/2024 02:51

Suspensão do Prazo
01/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:20

Expedição de Certidão.
18/12/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/12/2023 14:36

Bloqueio/penhora on line
13/12/2023 13:23

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:02

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:57

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 21:31

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:30

Expedido Alvará de Levantamento
16/11/2023 09:15

Conclusos para decisão
16/11/2023 07:47

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:42

Suspensão do Prazo
30/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 15:15

Expedido Alvará de Levantamento
25/10/2023 10:03

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 07:10

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 14:59

Expedido Alvará de Levantamento
02/10/2023 12:48

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:09

Conclusos para despacho
19/09/2023 07:30

Conclusos para despacho
19/09/2023 07:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:38

Conclusos para despacho
13/09/2023 22:07

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:04

Expedido Alvará de Levantamento
04/09/2023 11:38

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:49

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:41

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE) Processo 0004495-73.2023.8.26.0037 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqdo: Hapvidaassistência Médica Ltda -

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta por Hapvidaassistência Médica Ltda em face de Valéria Fleury Fina, alegando, em síntese, efeito suspensivo e, no mérito, necessidade de redução do valor aplicado a título de astreinte, bem como defendendo que a recusa ao fornecimento do medicamento foi legítima.

Pede acolhimento (fls. 38/54).

A impugnada, em resumo, refuta a defesa argumentando que o mérito encontra-se decidido e devolvido ao Tribunal de Justiça.

Não se fala em reapreciar o mérito.

Pede rejeição (fls. 60/63).

Com este breve relatório, passo a decidir.

Sem proveito o pedido para concessão de efeito suspensivo.

Mesmo que haja depósito judicial (fls. 68), não reputo existente perigo de dano grave de difícil ou incerta reparação no caso de regular prosseguimento da execução.

Pelo exposto, INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo.

Constata-se que a presente impugnação deve ser rejeitada.

O valor das astreintes foram fixados em apreciação às peculiaridades do caso concreto, especialmente, em face da desídia da impugnante que em nenhum momento justificou o descumprimento da determinação.

Preferiu resistir ao comando judicial e assumir o pagamento da multa.

Ressalte-se que as astreintes incidirão desde o descumprimento até concretização da obrigação de fazer e, ainda que haja alteração do valor e periodicidade, será exigível pelo período de descumprimento.

Ademais, a defesa pretende rediscutir o acerto da decisão que concedeu a liminar, questionando a obrigação de fornecimento do medicamento com vistas a indicar a legitimidade de sua recusa.

Em nenhum momento, combate o montante da dívida na tentativa de indicar excesso de execução ou mesmo confronta a exigibilidade da obrigação, matérias que são objeto de impugnação ao cumprimento de sentença conforme art. 525 do CPC.

No entanto, traz à tona questões que foram objeto de julgamento e aguardam posicionamento do Tribunal de Justiça por ocasião da interposição de recurso de apelação.

Deste modo, não é permitido discutir novamente questões já deliberadas e, por isso, a defesa é sem proveito.

Finalmente, enquanto execução provisória, o levantamento de valor dependerá da prestação de caução idônea e suficiente.

Isto posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime-se a Defensoria Pública via Portal Eletrônico.

Decorrido o prazo recursal, intime-se a exequente para prosseguimento.

Intime-se.
17/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 17:39

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 07:52

Conclusos para despacho
03/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:28

Ato ordinatório
31/07/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
27/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:11

Conclusos para despacho
16/07/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2023 16:16

Conclusos para decisão
30/06/2023 08:14

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 14:48

Recebida a Petição Inicial
13/06/2023 14:00

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:45

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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