17/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:45

Prazo
01/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043275-39.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Ratificaram o Acórdão quanto à matéria reexaminada.

V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANOS A EQUIPAMENTO POR OSCILAÇÃO NA REDE - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A SEGURADO - AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA AUTORA - NOTIFICAÇÃO ENVIADA PELA SEGURADORA SOLICITANDO A AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO EVENTO DANOSO E DISPONIBILIZANDO PARA INSPEÇÃO O EQUIPAMENTO DANIFICADO - APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021 DA ANEEL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - AÇÃO PROCEDENTE - APELAÇÃO PROVIDA - REEXAME DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DO DECIDIDO NOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 2092308/SP, 2092310/SP E 2092311/SP - PRERROGATIVAS DOS CONSUMIDORES NÃO APLICADAS À SEGURADORA - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 336 E 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA AO TRIBUNAL - RATIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À MATÉRIA REEXAMINADA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
28/08/2025 21:35

Acórdão registrado
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:03

Julgado virtualmente
25/08/2025 12:10

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 12:09

Despacho
12/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:29

Prazo
29/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 18:56

Tema S1282 - Consumidor - Seguradora - Ação - Regressiva - Sub-rogação - Processual - CDC
24/04/2025 18:56

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
24/03/2025 14:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 11:47

Prazo
26/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:53

Vista (Contrarrazões)
24/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:50

Prazo
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:08

Acórdão registrado
27/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/01/2025 18:11

Julgado virtualmente
17/01/2025 10:25

Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2025 10:24

Despacho
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:53

Distribuído por sorteio
07/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 17:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/11/2024 15:58

Processo Cadastrado
04/11/2024 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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