TJSP - 1002229-35.2022.8.26.0586

1ª instância - 02 Civel de Sao Roque

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Polo Ativo

Partes

WALMIR VASCONCELOS

CPF *46.***.*50-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 18:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 09:59

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/09/2023 09:58

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 25/09/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 09:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 356077/SP), Francisca Suely Ferreira Sousa (OAB 373852/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1002229-35.2022.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walmir Vasconcelos - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com a consequente extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (1) declarar a nulidade do contrato dos empréstimos consignados objeto dos autos, tornando definitiva a liminar concedida; (2) condenar a requerida a restituir à parte autora os valores descontados, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar de cada desconto, acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês a contar de cada desconto, e (3) condenar a requerida a pagar à parte autora danos morais no importe de R$ 8.000,00, atualizado monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça a contar da data desta sentença (súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça), acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a contar do primeiro desconto indevido, na forma do artigo 398, do Código Civil e da súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça.

    Em virtude da sucumbência, a requerida arcará com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação atualizado.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:45

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 09:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 15:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2023 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 14:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2023 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 10:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 05:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2022 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 13:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/12/2022 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 16:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2022 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/11/2022 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2022 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2022 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2022 21:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/09/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 16:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/09/2022 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2022 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2022 21:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2022 17:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2022 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2022 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 07:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2022 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2022 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2022 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2022 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2022 20:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2022 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2022 13:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2022 11:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2022 16:53

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 10/06/2022 16:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/06/2022 16:03

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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