28/08/2025 12:46

Prazo
22/08/2025 09:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:33

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
21/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000236-71.2024.8.26.0396 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: G.

R.

S. (Justiça Gratuita) - Apelada: M.

H.

S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.

INADMISSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.

OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.

VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.

SITUAÇÃO DE DESEMPREGO NÃO COMPROVADAMENTE IMPACTANTE SOBRE A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

ATIVIDADE ECONÔMICA INFORMAL INDICATIVA DE RENDA OCULTA.

NECESSIDADE PRESUMIDA DA ALIMENTANDA, MENOR DE IDADE, COM DESPESAS COMPROVADAS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Ferreira Vilela (OAB: 461435/SP) (Convênio A.J/OAB) - Adriele Aparecida Semensato do Prado (OAB: 391823/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
15/08/2025 15:09

Acórdão registrado
15/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 13:33

Julgado virtualmente
12/08/2025 17:26

Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:57

Recebidos os autos do MP
04/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 00:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/10/2024 11:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/10/2024 09:44

Distribuído por competência exclusiva
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2024 11:01

Processo Cadastrado
14/10/2024 09:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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