13/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005955-35.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Eliane do Carmo Zanini -

Vistos.

No prazo de 15 dias úteis, manifeste-se à executada, em termos de prosseguimento, com vistas às seguintes determinações: a- terá a faculdade de juntar planilha atualizada do débito. (Caso a Fazenda deseje promover a execução inversa). b- terá o dever de juntar os respectivos informes oficiais para correta apuração dos cálculos.

Inteligência do 524, §§ 3º a 5º do CPC/2015.

Importa ressaltar que os informes não se confundem com osholerites acessíveis online pelo servidor, bem como não se confundem com declaração de rendimentos para fins de declaração de ajuste anual. 2 - Com o cumprimento do item 1: a- havendo cálculos apresentados pela Fazenda, manifeste-se a parte exequente quanto a eles, podendo ofertar impugnação no prazo de 30 dias úteis, bem como quanto aos informes oficiais, e, em caso de não impugnação, renunciar ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV; b- tendo juntado a Fazenda apenas os informes oficiais, o exequente deverá elaborar a sua planilha de cálculos no prazo de 15 dias úteis, para fins do art. 535 do CPC. c- juntado os cálculos pelo exequente (item b), intime-se a executada para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 30 dias úteis(art. 535 do CPC). 3 - Estando integralmente satisfeitos os comandos contidos nos itens 1 e 2 desta decisão, tornem os autos para apreciação da impugnação ou para homologação em caso de concordância quanto aos cálculos apresentados.

Intimem-se. - ADV: LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
23/02/2025 16:51

Suspensão do Prazo
30/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/09/2024 14:01

Conclusos para decisão
27/09/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 04:19

Expedição de Certidão.
14/09/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:56

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 19:08

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:03

Recebido o recurso
13/05/2024 21:43

Mudança de Magistrado
30/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
03/04/2024 00:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 20:20

Expedição de Certidão.
23/03/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/02/2024 09:44

Mudança de Magistrado
07/12/2023 14:16

Conclusos para julgamento
30/10/2023 11:14

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
09/09/2022 23:39

Suspensão do Prazo
22/06/2022 17:18

Expedição de Certidão.
09/06/2022 22:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 18:12

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 12:35

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2022 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2022 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2022 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.
04/04/2022 01:47

Expedição de Certidão.
25/03/2022 03:19

Expedição de Certidão.
25/03/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 11:10

Expedição de Certidão.
24/03/2022 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 17:26

Decisão
21/03/2022 20:59

Conclusos para decisão
16/03/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 10:29

Expedição de Certidão.
11/03/2022 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 17:30

Proferido Despacho
09/03/2022 13:42

Conclusos para despacho
08/03/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 06:03

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 17:34

Concedida a Dilação de Prazo
16/12/2021 15:14

Conclusos para despacho
16/12/2021 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2021 09:59

Expedição de Certidão.
10/11/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 15:09

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 17:37

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2021 14:41

Conclusos para decisão
04/11/2021 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.
20/09/2021 20:06

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:34

Expedição de Certidão.
08/09/2021 05:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 18:03

Proferido Despacho
02/09/2021 12:41

Conclusos para despacho
02/09/2021 12:04

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2021 05:46

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 12:06

Ato ordinatório
23/08/2021 10:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 16:20

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:14

Expedição de Mandado.
26/07/2021 08:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/07/2021 11:41

Conclusos para decisão
21/07/2021 16:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2021 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2021 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2021 21:20

Suspensão do Prazo
08/02/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 07:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2020 10:32

Conclusos para despacho
16/12/2020 09:46

Conclusos para despacho
10/07/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 14:40

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 22:13

Determinada a Emenda à Petição Inicial
08/06/2020 10:33

Conclusos para despacho
04/06/2020 22:30

Suspensão do Prazo
08/04/2020 01:31

Suspensão do Prazo
08/04/2020 01:29

Suspensão do Prazo
29/03/2020 13:35

Suspensão do Prazo
29/03/2020 12:34

Suspensão do Prazo
16/03/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 10:11

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 12:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial
20/02/2020 16:51

Conclusos para despacho
20/02/2020 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2020 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2020 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/02/2020 16:38

Conclusos para decisão
18/02/2020 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 08:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 18:32

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/02/2020 11:36

Conclusos para decisão
06/02/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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