TJSP - 1000898-02.2022.8.26.0462

1ª instância - 01 Civel de Poa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TIAGO PEREIRA DA CHAGA

CPF *45.***.*93-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE POA

CNPJ: 55.021.455/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ HENRIQUE DIAS NETO

CPF *12.***.*27-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2025 22:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/04/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 14:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/04/2025 10:39

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 11/03/2025 10:38

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada

  • 18/11/2024 16:50

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 18/11/2024 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2024 11:49

    Contrarrazões Juntada

  • 07/11/2024 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 14:08

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 07:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2024 14:02

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/10/2024 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 01:17

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 17:19

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 29/08/2024 10:37

    Conclusos para Sentença

  • 29/08/2024 10:35

    Audiência Realizada

  • 29/08/2024 10:35

    Audiência Realizada

  • 28/08/2024 14:02

    Alegações Finais Juntadas

  • 26/08/2024 18:34

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 14:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2024 15:43

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 08:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2024 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2024 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2024 09:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/08/2024 02:17

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 23:52

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 01:47

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 14:02

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 10:56

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 10:07

    Documento Juntado

  • 31/07/2024 10:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/07/2024 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 11:41

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/07/2024 11:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2024 11:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/07/2024 17:00

    Ofício Expedido

  • 17/07/2024 16:42

    Mandado Expedido

  • 15/07/2024 10:47

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 11/07/2024 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 09/07/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 17:14

    Audiência Realizada

  • 05/07/2024 17:14

    Audiência Realizada

  • 05/07/2024 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 14:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/07/2024 11:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2024 11:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2024 11:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2024 11:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2024 10:32

    Ofício Expedido

  • 05/07/2024 10:25

    Mandado Expedido

  • 05/07/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 07:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/06/2024 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:49

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 14:17

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 01:27

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 00:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 16:50

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 14/06/2024 14:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 09:41

    Especificação de Provas Juntada

  • 09/06/2024 08:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/05/2024 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 07:01

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 14:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/02/2024 00:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/01/2024 00:00

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada

  • 05/10/2023 16:12

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 05/10/2023 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner de Gusmão Silva (OAB 287286/SP) Processo 1000898-02.2022.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Pereira da Chaga -

    Vistos.

    Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da sentença, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    A sentença combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses.

    Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas.

    Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

    Remetam-se os autos ao E.TJSP.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:39

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 23:20

    Contrarrazões Juntada

  • 31/07/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2023 13:47

    Apelação/Razões Juntada

  • 10/07/2023 07:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/06/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 21:14

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/06/2023 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 15:18

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 20/06/2023 16:54

    Conclusos para Sentença

  • 20/06/2023 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2023 08:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 20:16

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:39

    Especificação de Provas Juntada

  • 19/02/2023 08:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/02/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 12:02

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 13:50

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 16:01

    Contestação Juntada

  • 19/01/2023 08:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 22/12/2022 16:10

    Documento Juntado

  • 22/12/2022 16:10

    Documento Juntado

  • 22/12/2022 16:10

    Documento Juntado

  • 22/12/2022 16:10

    Documento Juntado

  • 22/12/2022 16:10

    Documento Juntado

  • 22/12/2022 16:10

    Petição Juntada

  • 22/12/2022 16:02

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 14:12

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2022 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 12:36

    Conclusos para Sentença

  • 02/12/2022 12:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:32

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2022 14:57

    Decurso de Prazo

  • 03/06/2022 08:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2022 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 15:14

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/05/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2022 16:17

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 13:41

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:41

    Petição Juntada

  • 22/03/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:32

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 15:55

    Decisão

  • 18/03/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 14:18

    Documentos de Qualificação Juntados

  • 17/03/2022 18:13

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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