TJSP - 0048338-74.2015.8.26.0100

1ª instância - 24 Civel de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO AUGUSTO MARQUES

CPF *89.***.*89-68

Advogados

SIDNEY AUGUSTO DA SILVA

OAB: 235918/SP

CPF *89.***.*82-39

Polo Passivo

Partes

PALMA DA MAO CRIACOES PEDAGOGICAS LTDA

CNPJ: 09.665.066/0001-75

BRINK - MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 79.788.766/0001-32

IARA DEQUECH ME

CNPJ: 82.165.309/0001-04

Advogados

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

OAB: 138057/SP

CPF *77.***.*66-20

PEDRO ELIAS NETO

OAB: 4934/SC

AUGUSTO C. ABEGG

OAB: 47767/PR

ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI

Terceiro

Partes

ARLES DENAPOLI

CPF *64.***.*18-30

ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO

CPF *04.***.*92-48

Advogados

ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO

OAB: 84135/SP

PAULA ELIZA ALVES DORILEO JORGE

OAB: 354765/SP

CPF *90.***.*89-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0048338-74.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1063779-49.2013.8.26.0100) (processo principal 1063779-49.2013.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Direito Autoral - PEDRO AUGUSTO MARQUES - IARA DEQUECH – ME - - Palma da Mão Criações Pedagógicas Ltda e outro - Adalberto Bandeira de Carvalho - Emiti mandado de levantamento eletrônico de transferência no valor de R$ 72.299,76 vinculado ao processo processo nº 0061362-91.2023.8.26.0100, em curso na 18ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, nos termos da sentença/decisão de fls. 4068, conforme formulário de fls. procuração de fls.

    Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico para transferência encontra-se em processamento. - ADV: PAULA ELIZA ALVES DORILEO JORGE (OAB 354765/SP), SIDNEY AUGUSTO DA SILVA (OAB 235918/SP), PEDRO ELIAS NETO (OAB 4934/SC), AUGUSTO C.

    ABEGG (OAB 47767/PR), ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO (OAB 84135/SP)

  • 28/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 08:23

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 14:51

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/12/2024 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 23:20

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 19/06/2024 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2024 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 14:36

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 00:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/10/2023 11:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/10/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sidney Augusto da Silva (OAB 235918/SP), Eliza Tiyoko Cavalcante Trauczynski (OAB 38957/PR), Augusto C.

    Abegg (OAB 47767/PR), Pedro Elias Neto (OAB 4934/SC) Processo 0048338-74.2015.8.26.0100 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: PEDRO AUGUSTO MARQUES - Reqdo: IARA DEQUECH – ME, Palma da Mão Criações Pedagógicas Ltda, Brink - Mobil Equipamentos Educacionais Ltda -

    Vistos.

    Fls. 3585/3586: Intime-se o requerido Brink Móbil Equipamentos Educacionais LTDA., na pessoa de seu procurador, via publicação no DJE (art. 513, §2º, I do CPC), para pagamento do débito (R$ 969.852,43 fls. 3586), no prazo de 15 dias devidamente atualizado, sob pena de ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios, também de 10% sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º do CPC).

    Fica o devedor desde já intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 772, II c/c 774, V e § único do CPC, no importe de 10% do valor do débito, caso seja verificado que possui bens penhoráveis.

    Não efetuado o pagamento, mediante depósito judicial, nem indicados bens à penhora, fica desde logo autorizado: 1-) O acréscimo ao débito de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total (art. 523, §1º do CPC), devendo o exequente apresentar nova memória de cálculo pormenorizada, com índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 2-) a expedição de certidão para protesto do título judicial, após o prévio recolhimento das custas pelo exequente, na forma do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes); A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser providenciada pelo próprio exequente mediante apresentação de cópia da sentença no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor, devendo ser informada nos autos pelo exequente no prazo de 15 dias após sua realização (CPC, art. 495, §3º) e comprovada mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intimando-se a parte contrária para tome ciência do ato.

    Faculta-se ao réu a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias após decorrido o prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 525 do CPC.

    Decorrido o prazo para pagamento e impugnação do devedor sem manifestação do exequente, pelo prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 20:07

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2022 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 18:56

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 18:29

    Decisão

  • 18/04/2022 18:16

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 15:31

    Decisão

  • 16/02/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 22:37

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 13:50

    Decisão

  • 17/01/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 18:15

    Decisão

  • 08/11/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 07:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 13:53

    Decisão

  • 04/10/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 13:25

    Decisão

  • 10/09/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 17:08

    Decisão

  • 25/08/2021 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 07:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 14:27

    Decisão

  • 10/08/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 19:50

    Decisão

  • 13/07/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 11:16

    Decisão

  • 09/06/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 11:36

    Decisão

  • 04/05/2021 20:01

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2021 15:36

    Decisão

  • 24/03/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 16:51

    Decisão

  • 02/03/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 13:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/02/2021 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 07:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 14:25

    Decisão

  • 29/01/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2020 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2020 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2020 13:56

    Decisão

  • 01/10/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2020 12:43

    Decisão

  • 05/08/2020 10:43

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 17:14

    Decisão

  • 26/06/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 15:04

    Decisão

  • 06/05/2020 08:21

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 12:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2020 20:04

    Decisão

  • 27/02/2020 19:24

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 13:28

    Decisão

  • 11/02/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 19:05

    Decisão

  • 17/12/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 09:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 14:09

    Decisão

  • 26/09/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 10:31

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 20:23

    Decisão

  • 20/09/2019 18:32

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 19:49

    Decisão

  • 02/08/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 12:48

    Decisão

  • 02/07/2019 09:45

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 14:41

    Decisão

  • 17/05/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 07:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 18:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2019 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 16:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/04/2019 12:00

    Decisão

  • 23/04/2019 18:21

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 18:16

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/04/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 14:36

    Decisão

  • 18/03/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 15:22

    Decisão

  • 11/03/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2019 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2019 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 13:51

    Decisão

  • 24/01/2019 11:50

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2018 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2018 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2018 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2018 19:03

    Decisão

  • 05/11/2018 16:00

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 19:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2018 19:24

    Decisão

  • 03/10/2018 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2018 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2018 19:17

    Decisão

  • 30/08/2018 18:26

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2018 19:21

    Decisão

  • 29/08/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 19:25

    Decisão

  • 25/07/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2018 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2018 13:52

    Decisão

  • 26/04/2018 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2018 18:36

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 13:17

    Decisão

  • 23/04/2018 11:30

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 20:14

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2018 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2018 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2018 20:02

    Decisão

  • 20/02/2018 15:32

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2018 14:22

    Decisão

  • 15/01/2018 12:49

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2017 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2017 13:38

    Decisão

  • 29/11/2017 12:36

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2017 19:51

    Decisão

  • 06/11/2017 15:26

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2017 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2017 14:37

    Decisão

  • 02/10/2017 14:52

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2017 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2017 10:07

    Decisão

  • 14/09/2017 16:47

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2017 17:49

    Decisão

  • 26/06/2017 11:59

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2017 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2017 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2017 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2017 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2017 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2016 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2016 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2016 16:47

    Decisão

  • 04/10/2016 17:12

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2016 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2016 18:34

    Decisão

  • 12/09/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2016 17:30

    Decisão

  • 15/08/2016 16:02

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 12:43

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2016 04:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2016 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2016 18:52

    Decisão

  • 05/08/2016 12:56

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 10:29

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 16:51

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 16:35

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 16:34

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2016 16:32

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/06/2016 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2016 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2016 14:36

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 14:34

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2016 16:30

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2016 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2016 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2016 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2016 18:18

    Decisão

  • 20/04/2016 15:31

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2016 16:16

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2016 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2016 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2016 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2016 18:52

    Decisão

  • 04/04/2016 16:19

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2016 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2016 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2016 14:06

    Decisão

  • 17/03/2016 12:11

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2016 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2016 16:52

    Ato ordinatório

  • 19/02/2016 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2016 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2016 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2016 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2016 19:17

    Decisão

  • 16/12/2015 11:17

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2015 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 16:43

    Apensado ao processo

  • 11/12/2015 16:42

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2013

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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