28/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000910-98.2024.8.26.0547 (processo principal 1000028-90.2022.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Éverton Tadeu da Silva Macedo - Rone Antonio Munhoz -

Vistos.

Fls. 50/53: o deferimento da penhora no rosto dos autos é medida que se impõe.

Isto posto, nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, determino que seja feita penhora no rosto dos autos de nº 1001593-26.2021.8.26.0547, na parte que cabe ao executado RONE ANTONIO MUNHOZ, até o montante da dívida objeto da presente execução (R$ R$ 4.635,76 atualizado em maio de 2025) que deverá ser averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora.

Diante do Parecer 606/2016-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de que de pedido de penhora no rosto dos autos pode ser comunicado entre os Juízos envolvidos por simples ofício e não obrigatoriamente através de mandado cumprido por Oficial de Justiça, expeça-se o respectivo ofício o qual deverá ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos.

No mais, intime-se o executado da penhora ora realizada.

Int. e dil. - ADV: ÉVERTON TADEU DA SILVA MACEDO (OAB 233328/SP), AUGUSTO ANTONIO DE MELLO RAVANELLI (OAB 267608/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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