TJSP - 0002745-15.2006.8.26.0075

1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

UBIRAJARA SPINOSA PRANDINI

CPF *20.***.*42-18

Advogados

ANA ROSA ISIDORO

OAB: 369877/SP

CPF *69.***.*81-96

UBIRAJARA SPINOSA PRANDINI

OAB: 201652/SP

CPF *20.***.*42-18

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLA REGINA RIESCO

OAB: 148939/SP

CPF *12.***.*98-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002745-15.2006.8.26.0075 (075.01.2006.002745) - Cumprimento de sentença - Pagamento - A.M.A.S.S.J.B.Q. - - Ubirajara Spinosa Prandini - P.S.Z. - Dessa forma, RECONHEÇO a inadequação da penhora efetivada sobre direitos aquisitivos, diante da ausência de comprovação da existência desses direitos em nome do executado.

    Assim sendo, ADVIRTO a parte exequente que a alienação do bem em hasta pública, sem a devida comprovação documental da titularidade ou posse, poderá ser considerada nula, com prejuízo à segurança jurídica do procedimento e aos eventuais arrematantes.

    Ademais, INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício à Associação Amigos Sítio São João, por se tratar da própria parte exequente, não havendo fundamento jurídico para que o Juízo oficie à parte autora, que possui plena capacidade postulatória para trazer aos autos as informações que entender pertinentes.

    Diante disso, com fundamento no princípio do devido processo legal e da segurança jurídica: DETERMINO que, no prazo de 5 (cinco) dias, a parte exequente requeira a retificação do termo de penhora para que conste a constrição sobre os direitos possessórios exercidos pelo executado sobre o lote 83 - quinhão 8, conforme requerido inicialmente pela parte exequente.

    Intime-se. - ADV: CARLA REGINA RIESCO (OAB 148939/SP), UBIRAJARA SPINOSA PRANDINI (OAB 201652/SP), ANA ROSA ISIDORO (OAB 369877/SP)

  • 27/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2024 20:29

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/04/2024 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/03/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 16:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2023 15:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/11/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 09:46

    Penhora Deferida

  • 18/07/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 17:07

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 21/03/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2022 13:03

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2021 15:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/05/2021 15:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/11/2020 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2020 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 13:06

    Decisão

  • 06/10/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2020 09:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/02/2020 09:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/11/2019 16:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/10/2019 12:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/10/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 11:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2019 11:08

    Decisão

  • 04/10/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2019 17:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/08/2019 15:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/07/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 10:10

    Proferido Despacho

  • 01/04/2019 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2019 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2019 09:33

    Proferido Despacho

  • 24/10/2018 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2018 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 09:12

    Proferido Despacho

  • 27/08/2018 14:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/08/2018 09:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/08/2018 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2018 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 14:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/07/2018 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 13:19

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 18:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/05/2018 15:28

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/05/2018 14:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/04/2018 15:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/04/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 09:29

    Proferido Despacho

  • 28/03/2018 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 09:34

    Decisão

  • 20/03/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2018 16:55

    Início da Execução Juntado

  • 02/03/2018 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 12:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/02/2018 09:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/01/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2018 09:18

    Proferido Despacho

  • 23/01/2018 16:09

    Mudança de Classe Processual

  • 17/11/2017 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2017 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 09:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2017 09:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/09/2017 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2017 09:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/08/2017 12:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/07/2017 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2017 18:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/07/2017 18:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2017 11:56

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2017 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2017 11:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/05/2017 09:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/05/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 18:15

    Proferido Despacho

  • 02/05/2017 15:08

    Proferido Despacho

  • 06/04/2017 11:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/04/2017 10:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/04/2017 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2017 15:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/03/2017 15:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/03/2017 15:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/03/2017 15:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/03/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2017 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2017 17:32

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 12/01/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2017 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2016 12:13

    Proferido Despacho

  • 16/08/2016 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2016 17:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/06/2016 11:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/06/2016 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 16:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/05/2016 10:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/05/2016 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2016 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2016 18:11

    Decisão

  • 31/03/2016 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2016 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/02/2016 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2016 09:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/02/2016 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2016 09:14

    Proferido Despacho

  • 13/11/2015 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2015 12:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/10/2015 11:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/09/2015 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2015 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2015 19:27

    Proferido Despacho

  • 09/09/2015 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2015 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2015 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2015 17:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/06/2015 17:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/11/2014 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

  • 30/10/2014 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2014 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2014 17:09

    Proferido Despacho

  • 31/07/2014 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2014 18:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/06/2014 16:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/05/2014 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2014 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2014 19:27

    Proferido Despacho

  • 27/09/2013 13:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2013 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2013 09:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/09/2013 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2013 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2013 16:10

    Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa

  • 05/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/03/2013 18:31

    Carga Outro

  • 01/03/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 10/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/11/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 18/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2012 11:36

    Recebimento de Carga

  • 10/10/2012 09:59

    Carga ao Advogado

  • 05/10/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/10/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/10/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 01/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2012 17:37

    Recebimento de Carga

  • 24/09/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/08/2012 15:51

    Carga ao Advogado

  • 21/08/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 25/06/2012 10:47

    Recebimento de Carga

  • 22/06/2012 09:38

    Carga ao Advogado

  • 18/06/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 18/06/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/06/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/04/2012 12:00

    Aguardando Digitação

  • 22/08/2011 12:00

    Aguardando Digitação

  • 27/05/2011 14:30

    Recebimento de Carga

  • 27/05/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2011 12:16

    Carga ao Advogado

  • 06/05/2011 12:00

    Aguardando Solução

  • 06/05/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/01/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/01/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 23/09/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 17/09/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 14/10/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 17/06/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 10/03/2009 12:00

    Aguardando Digitação

  • 13/02/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 21/07/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 15/08/2007 12:00

    Aguardando Leilão

  • 18/04/2007 12:00

    Aguardando Digitação

  • 17/04/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2007 12:00

    Aguardando Conferência

  • 22/12/2006 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2006 12:00

    Aguardando Prazo

  • 09/10/2006 12:00

    Aguardando Conferência

  • 09/10/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/10/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2006 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2006

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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