TJSP - 0008083-39.2014.8.26.0220

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaratingueta

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO DOS SANTOS

CPF *76.***.*28-00

Advogados

LEILA APARECIDA PISANI ROCHA

OAB: 141905/SP

CPF *50.***.*13-30

Testemunhas

Partes

TARCIZIO JOSE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 20:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/08/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008083-39.2014.8.26.0220 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Geraldo dos Santos - 1.

    Alegações finais apresentadas pelo Ministério Público: ciência à defesa. 2.

    Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais em 10 (dez) dias. - ADV: LEILA APARECIDA PISANI ROCHA (OAB 141905/SP)

  • 25/08/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2025 22:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/08/2025 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 16:48

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2025 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 13:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 16/10/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 11:31

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 09:30

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2024 09:28

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 17:18

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:05

    Suspensão Condicional do Processo

  • 27/11/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 12:23

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 12:05

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 14:32

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 14:40

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 15:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 05/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/06/2023 15:21

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2023 15:21

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/06/2023 14:15

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/06/2023 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2023 14:24

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2017 06:37

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 26/02/2015 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2015 14:09

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2015 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2015 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2015 14:26

    Decisão

  • 10/02/2015 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2015 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2015 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2015 12:54

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2015 15:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/12/2014 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/12/2014 14:45

    Decisão

  • 04/12/2014 10:05

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2014 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2014 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2014 14:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/10/2014 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/10/2014 17:41

    Decisão

  • 16/10/2014 12:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2014 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2014 17:02

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/10/2014 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2014 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2014

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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