TJSP - 1003853-13.2022.8.26.0201

1ª instância - 01 Cumulativa de Garca

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 13:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/08/2023 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 10:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andréa Ramos Garcia (OAB 170713/SP), Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Daniel Wesley Alves Figueiredo (OAB 350398/SP) Processo 1003853-13.2022.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Donizete Aparecido Correia - Reqda: Ingrid Rocha Correia - Págs. 208/213: Trata-se de embargos de declaração opostos da sentença de fls. 200/202 que acolheu o pedido do autor para reduzir a pensão para 14,5% do salário de PM do autor.

    A embargante pretende ver sanado suposto erro material e nulidade da sentença por violação aos princípios do contraditório e ampla defesa.

    Acontece que a embargante externa seu inconformismo com a valoração dada à prova, matéria que deverá ser objeto de reapreciação pelo juízo ad quem, já que a prolação da sentença encerra a prestação jurisdicional da 1ª instância.

    Veja-se que na fundamentação está dito (p. 202): "Foi determinado que a ré apresentasse o valor de cada disciplina pendente (fl. 174).

    A ré informou o valor integral do curso de R$ 2.386,00, com possibilidade de descontos chegando ao valor de R$ 1.412,00, contudo não se sabe se está matriculada nesse segundo semestre de 2023, uma vez que não houve juntada do atestado de matrícula, tampouco o valor de cada disciplina." Contudo, o documento juntado com as alegações finais não cumpre com o quanto determinado, já que não foi apresentado o valor de cada disciplina pendente, de modo que deve permanecer a redução determinada.

    Com base nisso, não se conformando a parte com o teor do provimento, resta-lhe apresentar o correspondente recurso, devolvendo o conhecimento da matéria às instâncias superiores, tudo em conformidade com as regras recursais estabelecidas.

    Nestes termos, rejeito os embargos de declaração.

  • 24/08/2023 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:58

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/08/2023 15:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 13:13

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 10:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 05:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 14:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/05/2023 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 11:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 09:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 08:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 08:41

    Conciliação infrutífera

  • 24/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 17:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/01/2023 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 11:33

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/12/2022 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 10:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 10:30

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/12/2022 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 08:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2022 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 17:32

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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