09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021800-51.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair Leme Gouveia - Madeira Madeira Comercio Eeltrônico S.A. - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: PAULO ROBERTO GOUVEIA (OAB 225834/SP), JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB 143142/RJ)
08/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:43

Ato ordinatório
08/09/2025 10:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
29/08/2025 02:28

Suspensão do Prazo
24/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/07/2025 10:26

Conclusos para julgamento
11/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 13:31

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 10:46

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:13

Conclusos para julgamento
11/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024 05:28

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 14:11

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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