18/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:51

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:06

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 17:20

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:20

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502401-33.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - KAIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu KAIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, fixados no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Considerando que o réu permaneceu preso durante toda a instrução processual e que ainda persistem os motivos que ensejaram a decretação de sua prisão preventiva, notadamente para garantia da ordem pública, ante a multirreincidência do réu, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.

Interposto recurso, expeça-se guia de cumprimento provisório da pena.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), sem prejuízo de eventual gratuidade de justiça concedida pelo juízo da execução penal. - ADV: SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
26/08/2025 08:24

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 14:31

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:32

Juntada de Ofício
30/06/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:32

Juntada de Mandado
07/06/2025 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:34

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:32

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:09

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:07

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:07

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:06

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:06

Expedição de Mandado.
27/03/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:07

Evoluída a classe de 279 para 283
24/03/2025 12:04

Recebida a denúncia
22/03/2025 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
14/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
14/03/2025 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 07:51

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:15

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:59

Mudança de Magistrado
11/03/2025 14:57

Evoluída a classe de 279 para 283
11/03/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
11/03/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/03/2025 07:42

Mudança de Magistrado
11/03/2025 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001430-48.2023.8.26.0459

Kleber Sergio dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Eduardo de Laurentiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1033189-96.2025.8.26.0576

Fernando de Castro Mussi

Demi Dalben

Advogado: Leonardo Paschoalao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1091215-68.2022.8.26.0002

Luciano Barticus Schmidt

Thiago Ianelli dos Santos

Advogado: Rafael de Jesus Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 4004537-84.2025.8.26.0554

Antonio Lino

Andre Luiz Fonseca

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0004694-32.2025.8.26.0003

Gilmar dos Santos Souza

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 11:46

Exibir Processo