26/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006680-98.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hilda Xavier de Deus - Ana Paula Telles Pereira - Ana Paula Telles Pereira - Hilda Xavier de Deus - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação principal, para condenar a requerida ANA PAULA TELLES PEREIRA a pagar à autora HILDA XAVIER DE DEUS, indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, partir desta data (Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça), bem como acrescido de juros de mora, a contar da citação, observado para tanto, o disposto no artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil vigente, de acordo com a redação dada pela Lei nº 14.905, de 28.06.2024, DOU de 01.07.2024.

Quanto ao mais, pelos mesmos fundamentos supracitados, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção ajuizada por ANA PAULA TELLES PEREIRA contra HILDA XAVIER DE DEUS (fls. 117/119).

Arcará a requerida reconvinte com o pagamento das custas e despesas processuais efetivamente desembolsadas, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento), do valor atualizado da condenação supracitada.

Contudo, por ser a requerida beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (fls. 125), observe-se o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil vigente.

Transitada esta em julgado, em querendo, promova a autora reconvinda o cumprimento da sentença, observando o disposto na legislação processual então vigente.

P.R.I. - ADV: NATÁLIA RAMOS RIBEIRO (OAB 413166/SP), NATÁLIA RAMOS RIBEIRO (OAB 413166/SP), IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP), MATILDE CRUZ DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 213272/SP), MATILDE CRUZ DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 213272/SP), IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
23/08/2025 08:40

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 03:54:21, 5ª Vara Cível.
24/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:36

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:00:00, 5ª Vara Cível.
09/05/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 00:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
05/11/2024 20:18

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:40

Ato ordinatório
30/10/2024 05:43

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 07:28

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:53

Expedição de Carta.
13/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 23:25

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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