TJSP - 1500898-66.2019.8.26.0197

1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO LEME

CPF *70.***.*30-57

Advogados

PEDRO GOMES

OAB: 77443/SP

CPF *69.***.*11-20

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

MARCELO FEITOSA MAGALHAES

ALCINO SIVIRINO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDSON DE MELO

JOSIMAR SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*36-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500898-66.2019.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - RODRIGO LEME -

    Vistos.

    Fls. 281: Defiro conforme requerido pelo sentenciado, devendo o primeiro pagamento ser realizado em até 60 (sessenta) dias a partir da intimação da presente decisão.

    Fica o sentenciado, desde logo, cientificado de que deverá comprovar o pagamento das parcelas (mensais e consecutivas), acompanhadas das respectivas guias, bem como que o seu inadimplemento ensejará a imediata comunicação à Procuradoria-Geral do Estado para os fins que se fizerem necessários, independentemente de nova intimação.

    Oportunamente ao arquivo.

    Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: PEDRO GOMES (OAB 77443/SP)

  • 27/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 16:42

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 16:41

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:33

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2025 07:08

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2025 07:07

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2025 14:18

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/07/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 07:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2025 07:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2025 07:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2025 07:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 07:27

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/07/2025 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 07:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 13:04

    Determinado o arquivamento

  • 12/06/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 09:57

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

  • 07/02/2025 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 00:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 00:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 00:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 10:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 10:45:19, 1ª Vara.

  • 25/04/2024 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2024 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 13:16

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2024 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 09:06

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 09:17:35, 1ª Vara.

  • 13/12/2023 09:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 09:06:56, 1ª Vara.

  • 13/12/2023 08:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 02:30:00, 1ª Vara.

  • 30/11/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 09:36

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2023 07:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 13:23

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2023 13:23

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:49

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2023 02:15:00, 1ª Vara.

  • 02/10/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 06:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 10:00

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 12:59

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:38

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 16:37

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 09/02/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 15:42

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 07/02/2023 06:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 10:02

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2022 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 06:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 30/12/2021 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2021 18:00

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/11/2021 16:47

    Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2021 02:15:00, 1ª Vara.

  • 07/10/2021 15:12

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2021 15:12

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2021 15:12

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2021 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2021 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2021 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 05:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 12:22

    Ato ordinatório

  • 04/05/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2020 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 10:46

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 09/10/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 06:34

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/07/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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