TJSP - 1002291-66.2023.8.26.0125

1ª instância - 02 Cumulativa de Capivari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO LEMES

CPF *27.***.*05-00

Advogados

ANNE CATHERINE DE MIRANDA PIRES

OAB: 489017/SP

CPF *34.***.*94-84

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

JULIANO RICARDO SCHMITT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 13:33

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2024 09:14

    Homologada a Transação

  • 01/03/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 19:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/02/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2023 07:09

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 16:24

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 05:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 20:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/08/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anne Catherine de Miranda Pires (OAB 489017/SP) Processo 1002291-66.2023.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Lemes - Vistos, 1.

    Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se. 2.

    Indefiro o pedido de depósito das parcelas no valor pretendido pelo autor, uma vez que não há nos autos elementos suficientes para demonstrar a alegada abusividade das taxas de juros contratadas, ou mesmo a correção dos cálculos elaborados unilateralmente pelo devedor.

    Ademais, a consignação de parcelas em valores menores do que as fixadas em contrato, não inibe a caracterização da mora do devedor, e portanto, o direito do credor de promover o ajuizamento de medida judicial para reaver a posse do bem e inserir o nome do autor junto aos órgãos de restrição ao crédito, nos termos da Súmula 380 do STJ.

    Indefiro, ainda, o pedido de depósito em juízo do valor integral das parcelas, uma vez que além de tumultuar o andamento do feito há determinação legal (artigo 330, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil) de que valor incontroverso nas ações revisionais deverão ser pagas no tempo e modo contratados, ou seja, mediante boletos bancários. 3.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.

    Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

    Int.

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000151-72.2023.8.26.0579

Patricia Marina Goncalves


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Leonardo Guimaraes Bonafe Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0003233-20.2020.8.26.0223

Condominio Edificio Park'S Garden

Geraldo Hernandes Domingues

Advogado: Eduardo Spolon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1015949-07.2022.8.26.0348

Renata Bianca da Silva Rodrigues

Ana Marisa Barbosa 25427574883 Air Maps ...

Advogado: Carolyne Covissi Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1015949-07.2022.8.26.0348

Renata Bianca da Silva Rodrigues

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Marcelo Marcos de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1001604-72.2023.8.26.0260

Sebastiao Inacio Pereira

Massa Falida de Ideias Vidros Industria ...

Advogado: Maria Aparecida Pereira Witzel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 17:00

Exibir Processo