05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1002464-57.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002464-57.2025.8.26.0081; Reajuste de Prestações; Recorrente: Danilo Souza Pelloso; Advogada: Barbara Rodrigues Sarmento (OAB: 430234/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:23

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:06

Distribuído por sorteio
03/09/2025 11:37

Processo Cadastrado
02/09/2025 09:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002464-57.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Danilo Souza Pelloso -

VISTOS.

Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente (fls. 340/387), acompanhado das custas (fls. 392/395), no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal de 10 dias (art. 42, § 2º da Lei 9.099/05).

Após, subam ao E.

Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo.

Expeça-se o necessário, fazendo-se as devidas anotações e averbações quanto ao recurso interposto, inclusive quanto a decisão proferida e objeto da ação, no SISTEMA SAJ.

Intime-se. - ADV: BARBARA RODRIGUES SARMENTO (OAB 430234/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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