17/12/2023 12:12

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:21

Baixa Definitiva
11/12/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 17:20

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/12/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 18:28

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:47

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
02/12/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:07

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:46

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:38

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 21:57

Expedição de Certidão.
17/11/2023 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 13:58

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.
30/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Alves de Alcantara Alves (OAB 423837/SP) Processo 1000307-13.2023.8.26.0589 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Pacheco -

Vistos.

Cumpra-se o v.Acórdão.

Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer consistente no apostilamento/implementação na complementação de aposentadoria da parte autora do reajuste de 42,72% referente a janeiro de 1989, em nome do(s) Requerente(s) Antonio Pacheco, CPF *33.***.*76-91, RG 1.768.568-0/SP, RS 10.626.414-01, nos termos da sentença de f. 81/91, confirmada pelo v.Acórdão de f. 133/137, cujo trânsito em julgado já ocorreu (certidão de f. 142), conforme previsto no artigo 12, da Lei nº 12.153/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, primeiramente até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício, em conformidade com os Comunicados CG nos 1.333/2012 e 24.746/2007, para os fins acima estabelecidos, devendo a parte requerente, representada por Advogado(a), apresentar diretamente ou providenciar o encaminhamento ao órgão pagador via Correios (com aviso de recebimento AR), no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o protocolo/envio com a juntada de cópia (do protocolo ou "AR") nos presentes autos em igual prazo, sob pena de preclusão.

Resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Juizado ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
28/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:39

Recebidos os autos
31/05/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/05/2023 10:42

Conclusos para decisão
23/05/2023 02:20

Expedição de Certidão.
16/05/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:35

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 11:35

Conclusos para julgamento
25/04/2023 15:03

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:31

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2023 10:54

Expedição de Certidão.
18/04/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2023 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 17:06

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:02

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:12

Expedição de Carta.
30/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:29

Expedição de Mandado.
24/03/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 09:32

Conclusos para decisão
22/03/2023 17:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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