29/08/2025 15:30

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:29

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:29

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500264-62.2025.8.26.0067 - Termo Circunstanciado - Ameaça - IGOR GUERRA MACHADO - - EVERTON FRANCISCO DE BORTOLO - - MARCUS VINICIUS MENDES - - WELLINGTON JOSE STEIN - "

Vistos.

Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação penal e, com fundamento no art. 76, §4º da Lei 9099/95, aplico ao(s) autor(es) do fato a imediata pena acima mencionada.

A prestação pecuniária deverá ser depositada na conta judicial nº 0300111557206 , agência 1656-X, do Banco do Brasil, com identificação do depositante, para posterior encaminhamento à entidade beneficente cadastrada no Juízo, devendo o(s) comprovante(s) de depósito(s) serem apresentados no Balcão do Juizado Especial da Comarca de Borborema sito a rua Rui Barbosa nº 114, centro, das 13:00 às 17:00 horas para ser juntado(s) aos autos.

Está(ão) ciente(s) o(a)(s) acusado(a)(s) de que o(s) depósito(s) deverá(ão) ser efetuado(s) diretamente no caixa de atendimento pessoal do banco, e não será(ão) aceito(s) comprovante(s) de depósito(s) realizado(s) em terminal de caixa eletrônico, por envelope.

Publicado em audiência, saem os presentes cientes e intimados desta decisão.

Sem Prejuízo, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 14/2001 comunique-se a presente homologação ao IIRGD e ao Distribuidor Criminal, oficiando-se I.C. - ADV: PEDRO CURIATI TAMASSIA (OAB 470254/SP), PEDRO CURIATI TAMASSIA (OAB 470254/SP), PEDRO CURIATI TAMASSIA (OAB 470254/SP), PEDRO CURIATI TAMASSIA (OAB 470254/SP)
27/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:11

Realizada Transação Penal
27/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 09:53

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:51

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:50

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:33

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
01/08/2025 07:42

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 08:47

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:47

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:47

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:47

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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