26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005336-92.2024.8.26.0400 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Sonia de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CONTRATO MÚTUO COM EMISSÃO SIMULTÂNEA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA (RMC) VALIDADE DO CONTRATO AUTORA NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO DO MÚTUO (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO), MAS QUESTIONA A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO COM PAGAMENTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA MENSAL MEDIANTE DESCONTO DIRETO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA PREVALÊNCIA DA FORMA CONTRATADA PELAS PARTES E OBEDIÊNCIA AO “PACTA SUNT SERVANDA” - DESCONTOS DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SÃO ADMISSÍVEIS - DANO MORAL INOCORRENTE NA ESPÉCIE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS - CABIMENTO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 12% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, CUJA EXIGIBILIDADE PERMANECE SUSPENSA POR FORÇA DA GRATUIDADE PROCESSUAL - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Iesi Lopes Matos (OAB: 354048/SP) - Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG) - 3º andar
11/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 21:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:04

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 16:55

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:21

Suspensão do Prazo
17/12/2024 00:11

Suspensão do Prazo
13/11/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:29

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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