TJSP - 1003369-38.2024.8.26.0650
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003369-38.2024.8.26.0650 (apensado ao processo 0000854-47.2024.8.26.0650) - Processo Administrativo - Habilitação de entidade - Circulo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos -
Vistos.
Considerando a anuência do Ministério Público ao projeto apresentado, bem como que o projeto atende aos requisitos do art. 676-C, IV, e não incorre nas vedações do art. 676-E, na esteira do que foi determinado à pág. 433/434, aprovo o projeto e determino a destinação da quantia de R$19.232,90 à entidade, nos termos do art. 676-A das NSCGJ.
Expeça-se alvará eletrônico (modelo 505866) para transferência do valor à conta indicada pela entidade.
Certifique-se nos autos de nº 0000854-47.2024.8.26.0650 e 0000769-27.2025.8.26.0650 quanto à destinação aqui determinada.
Ciência ao MP.
Intime-se a entidade de que deverá apresentar prestação de contas no prazo de 6 (seis) meses, nestes autos, mediante peticionamento eletrônico intermediário, a qual será submetida ao parecer do MP, tornando conclusos para homologação.
Cumpridas estas determinações, aguarde-se no prazo a prestação de contas.
Intime-se. - ADV: EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI (OAB 136195/SP) -
02/09/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2025 00:35
Suspensão do Prazo
-
07/05/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 00:34
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2025 15:09
Autos no Prazo
-
02/11/2024 22:00
Suspensão do Prazo
-
09/10/2024 10:57
Autos no Prazo
-
09/10/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 10:52
Apensado ao processo
-
03/10/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/09/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 08:13
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 08:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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