TJSP - 0000207-69.2021.8.26.0452
1ª instância - 02 Cumulativa de Piraju
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000207-69.2021.8.26.0452 (processo principal 1003331-14.2019.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Valdenice Boranelli - Cealca - Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba Ltda. - *
Vistos.
Fls. 511/512: Indefiro o pedido.
Em que pese a ACP instaurada contra o CEALCA, consta da documentação acostada que a liminar deferida autoriza a emissão gratuita dos diplomas pelo CEALCA, mantenedor da FALC, código e-MEC 2341) o que deverá ser feito pela instituição receptora do acervo acadêmico do CEALCA, o que não consta demonstrado no ofício de fls. 469.
Assim, providencie a zelosa serventia o cadastro da Procuradoria Geral da União, intimando-a para que informe a respeito da Cota n. 00007/2023/CORESPNS/PRU3R/AGU, notadamente quanto à possibilidade de emissão dos diplomas para os alunos que graduaram na FALC, especificamente: VALDENICE BORANELLI, brasileira, solteira, professora de ensino médio e técnico, portadora da cédula de identidade RG nº 40.202.503-9-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº *08.***.*45-71, residente e domiciliada na Avenida José Joaquim Ferreira, 1.440, Centro, na cidade de Piraju/SP.
Int. - ADV: FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA (OAB 129064/SP), ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 371579/SP) -
28/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:10
Ato ordinatório
-
24/08/2025 09:38
Suspensão do Prazo
-
29/07/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 09:52
Juntada de Ofício
-
20/05/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 15:33
Juntada de Ofício
-
29/01/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2024 14:01
Juntada de Ofício
-
09/10/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 13:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 20:15
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 15:14
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/06/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 11:11
Arquivado Provisoriamente
-
09/11/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 22:54
Suspensão do Prazo
-
13/09/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2023 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 18:43
Expedição de Ofício.
-
23/05/2023 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 14:03
Arquivado Provisoriamente
-
22/11/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 17:01
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/10/2022 11:45
Juntada de Ofício
-
11/10/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 10:04
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2022 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2022 15:34
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2022 13:25
Expedição de Ofício.
-
09/05/2022 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2022 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 15:39
Decisão
-
07/01/2022 11:02
Conclusos para decisão
-
07/01/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 13:44
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 10:21
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 22:55
Suspensão do Prazo
-
28/05/2021 19:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2021 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2021 18:44
Decisão
-
17/05/2021 10:35
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 10:31
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 04:47
Suspensão do Prazo
-
25/03/2021 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2021 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 13:34
Expedição de Carta.
-
04/03/2021 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2021 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 17:51
Recebida a Petição Inicial
-
22/02/2021 11:23
Conclusos para decisão
-
21/02/2021 16:18
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 15:35
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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