TJSP - 1007925-02.2022.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007925-02.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Fazenda Pública - Antonio Carlos Pieve - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Antonio Carlos Pieve (depósito(s) de 18/03/25 - EP(0023561-08.2023.8.26.0500) - fls. 67/73). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 84/85.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Antonio Carlos Pieve CPF(s): *13.***.*74-72 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcelo Meirelles Matos e Marcio Rosa Sociedade de Advogados - OAB 329609/SP e 170701SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 10 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: MARCIO ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 170701SP) -
28/08/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:29
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
27/05/2025 03:51
Suspensão do Prazo
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16/05/2025 10:33
Conclusos para despacho
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15/05/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 10:04
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
-
27/03/2025 10:04
Expedição de Ofício.
-
27/03/2025 10:04
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
-
27/03/2025 10:03
Expedição de Ofício.
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24/03/2025 10:30
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
-
24/03/2025 10:30
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 15:47
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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10/03/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 03:54
Expedição de Certidão.
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01/03/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 12:18
Ato ordinatório
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19/02/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 08:48
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 07:53
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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17/01/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
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16/01/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/01/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 15:18
Ato ordinatório
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07/06/2024 15:20
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 01:00
Suspensão do Prazo
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20/02/2024 22:21
Suspensão do Prazo
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29/11/2023 22:30
Suspensão do Prazo
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25/10/2023 21:20
Suspensão do Prazo
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27/03/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
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26/01/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/01/2023 18:18
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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25/01/2023 13:38
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
25/01/2023 13:37
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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23/01/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 12:18
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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