10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015375-17.2025.8.26.0050 (processo principal 1541082-44.2024.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado - BANCO DAYCOVAL S.A. - LUCIANO DE JESUS PAIXÃO -

Vistos.

Fls. 61/67 e 265: Intime-se a instituição financeira, na pessoa de seu procurador constituído, para que se manifeste, dentro do prazo de 10 (dez) dias, acerca dos pedidos de reconsideração e, ainda, para que esclareça se, face a autorização de p. 55/56, já adotou qualquer providência em relação ao bem.

Sem prejuízo, intime-se o procurador de Luciano de Jesus Paixão (p. 583/584, do IP) para, querendo, se pronunciar no mesmo prazo.

Após, com o aporte das manifestações ou certificação do decurso, dê-se nova vista ao Ministério Público.

Por fim tornem conclusos. - ADV: ALINE MARIANO DE ARAÚJO (OAB 431377/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), ERICA APARECIDA DE FREITAS (OAB 499463/SP)
09/09/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 12:05

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:39

Protocolo Juntado
15/08/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:39

Protocolo Juntado
21/07/2025 08:43

Protocolo Juntado
21/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:49

Protocolo Juntado
27/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 17:56

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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