TJSP - 0017697-68.2023.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 02:06
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017697-68.2023.8.26.0506/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Lucio Flavio de França - Cp Iii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de fls. 59/164 foi cadastrado como petição estruturada de cessão de crédito, porém, conforme determina o Provimento CSM n° 2.753/2024, referido pedido deverá ser direcionado diretamente à DEPRE.
Além do mais, há que se ressaltar que no presente incidente ainda não há ofício precatório expedido, uma vez que pendente de análise das peças juntas.
Expeça-se a certidão código 506874, e após, providencie-se junto ao sistema informatizado a alteração da situação da cessão de pendente para rejeitado.
Comunique-se a DEPRE, expedindo ato ordinatório e ofício nele vinculado (código 850392).
Após cumpridas as determinações supra, retorne para a análise da petição de fls. 176/178. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), PAULO ROBERTO DE FRANÇA (OAB 334682/SP) -
28/08/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 17:17
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 08:17
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 18:29
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2019
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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