15/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:23

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1538430-88.2023.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Rafael de Melo Sena - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Vivian Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
04/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 16:14

Recurso Especial
04/08/2025 15:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2025 13:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2025 13:13

Unificação Pai
24/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:01

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 15:10

Julgado virtualmente
22/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:31

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 12:42

Prazo
09/05/2025 16:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 11:46

Prazo
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:09

Prazo Intimação - 30 Dias
29/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/04/2025 13:28

Acórdão registrado
28/04/2025 12:10

Julgado virtualmente
25/04/2025 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:13

Recebidos os autos do MP
27/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:32

Expedido Termo de Intimação
21/03/2025 15:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 14:20

Informação
21/03/2025 13:40

Distribuído por sorteio
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 15:11

Processo Cadastrado
12/03/2025 15:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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