TJSP - 1501623-69.2023.8.26.0050
1ª instância - Cartorio da Dipo 4 - Secao 4.1.1
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501623-69.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - DANIEL PINTO MAIA DA COSTA JUNIOR -
Vistos. 1.
Fls. 113/114: Diante da extinção da punibilidade do imputado pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, proceda-se às comunicações e anotações necessárias. 2.
Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.
Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.
Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.
Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.
Após, arquive-se oportunamente. - ADV: ALEX OLIVEIRA SANTOS (OAB 254468/SP) -
09/09/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/09/2025 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 14:45
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 14:43
Juntada de Ofício
-
04/05/2025 14:26
Suspensão do Prazo
-
18/03/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 01:58
Suspensão do Prazo
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07/04/2024 02:35
Suspensão do Prazo
-
21/12/2023 02:35
Suspensão do Prazo
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20/10/2023 02:35
Suspensão do Prazo
-
25/08/2023 15:00
Juntada de Ofício
-
18/07/2023 14:47
Desmembramento de Feitos
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18/07/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/07/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
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07/07/2023 21:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2023 18:00
Expedição de Ofício.
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07/07/2023 17:41
Expedição de Carta.
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07/07/2023 17:41
Juntada de Outros documentos
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07/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2023 23:30
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 21:09
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 21:09
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 00:00
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
12/06/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 12:05
Juntada de Certidão
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17/04/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/04/2023 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 12:09
Juntada de Certidão
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27/03/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/03/2023 14:28
Conclusos para despacho
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13/03/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2023 10:06
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/03/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2023 11:51
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/01/2023 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2023 16:43
Conclusos para despacho
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17/01/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2023 11:09
Expedição de Certidão.
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17/01/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/01/2023 10:48
Evoluída a classe de 280 para 279
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16/01/2023 20:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2023 19:44
Juntada de Outros documentos
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16/01/2023 19:43
Juntada de Outros documentos
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16/01/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
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16/01/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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