03/09/2025 12:55

Prazo
03/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000584-83.2024.8.26.0204 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: M & C DADONA TRANSPORTES LTDA - Apelado: Associação Atlética do Banco do Brasil - Aabb General Salgado (sp) - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO COMODATO IMÓVEL AÇÃO JULGADA PROCEDENTE INSURGÊNCIA PELO RÉU DESCABIMENTO CONTRATO DE COMODATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE CONFIRMA A POSSE INDIRETA DO AUTOR NOTIFICAÇÃO PARA RESILIÇÃO DESATENDIDA PELO RÉU QUE CARACTERIZA ESBULHO, MOTIVANDO O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL, EVIDENTEMENTE, PRESENTE ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO, PELO TEMPO DE DURAÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO, QUE É NO MÍNIMO DESARRAZOADA AUTOR QUE TEM DIREITO DE REAVER A POSSE DO BEM QUE LHE PERTENCE QUANDO QUISER, JÁ QUE O COMODATO É EMPRÉSTIMO DE USO, CONSTITUINDO ATO DE MERA PERMISSÃO E QUE NÃO INDUZ POSSE ARGUIÇÃO DE NÃO OCUPA MAIS O BEM QUE NÃO LHE FAVORECE; PRIMEIRO PORQUE SUAS OBRIGAÇÕES EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO REMANESCEM INTACTAS E SEGUNDO PORQUE A EMPRESA INDICADA, ALÉM DE PERTENCER AO SEU NÚCLEO FAMILIAR, SE LÁ ESTÁ, FOI POR ATO DE PERMISSÃO DE SUA PARTE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTAMPADOS NO ART. 561 DO CPC QUE AUTORIZAVA O DECRETO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, QUE FICA AQUI RATIFICADO SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS E ELEVADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Godoy (OAB: 187984/SP) - Marcos Antonio Rodrigues Antunes Santaella (OAB: 287164/SP) - 3º andar
02/09/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:02

Acórdão registrado
27/08/2025 17:18

Julgado virtualmente
07/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:15

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:21

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 10:21

Processo Cadastrado
05/05/2025 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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