TJSP - 0000121-15.2025.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000121-15.2025.8.26.0014 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Apelado: Auto Posto Hygienopolis Ltda. - Evidencia-se a prevenção, por força do julgamento de agravo de instrumento anterior.
Por essas razões, caracterizada a prevenção, redistribua-se à C. 13ª Câmara de Direito Público. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Igor Denisard Dantas Melo (OAB: 366679/SP) (Procurador) - Dennis Roberto Começanha (OAB: 274482/SP) - 1º andar -
04/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 20:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/05/2025 17:06
Conclusos para decisão
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06/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/05/2025 01:25
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 16:39
Prejudicada a Ação
-
11/02/2025 15:44
Conclusos para decisão
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17/01/2025 16:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2016
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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