04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005849-47.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1006165-43.2025.8.26.0625) (processo principal 1006165-43.2025.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Kelly Alves dos Santos Lico - Banco do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I Diante da planilha em aparente regularidade (art. 524, CPC), INTIME-SE a parte agora devedora, por intermédio de seu advogado, de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para satisfazer voluntariamente a(s) obrigação(ões) pecuniária(s) que lhe foi(ram) imposta(s) no julgado.

Fica advertida de que: (1) em caso de não pagamento, haverá inclusão da multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% para a nova fase, com início de execução (medidas constritivas); (2) poderá, nos 15 (quinze) dias seguintes ao do decurso do prazo para satisfação voluntária, independentemente de nova intimação ou de penhora, oferecer impugnação, observado o disposto no art. 525, §1º, CPC.

II Desde já, ficam DEFERIDOS, para após o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, as pesquisas e bloqueios de bens/direitos via sistemas SISBAJUD (à exceção de contas cadastradas para recebimento de salários/vencimentos e para teimosinha o período de 30 dias), RENAJUD (para transferência), INFOJUD (última declaração de bens apresentada), SNIPER e, também, a inserção de negativação via sistema SERASAJUD mediante expresso requerimento da parte interessada e o recolhimento de custas (01 Ufesp para cada devedor e para cada medida (para SISBAJUD teimosinha, 03 Ufesps); guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1) nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023, salvo se for beneficiária da gratuidade.

III - Int. - ADV: REGINALDO MARCEANO DA FONSECA (OAB 430212/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
03/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:24

Apensado ao processo
03/09/2025 08:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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