TJSP - 1005018-24.2025.8.26.0126
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Caraguatatuba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005018-24.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Subsídios - Valmir da Silva Amorim - Feitas essas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a tese firmada no Tema 1029 do STJ, em razão da incompetência absoluta deste Juizado Especial da Fazenda Pública. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP) -
04/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:02
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
-
04/09/2025 08:56
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 00:39
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:02
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 12:21
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
18/08/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0019362-61.2025.8.26.0050
Vinicius Henrique Moreira
Mpsp
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/02/2022 16:16
Processo nº 1003133-11.2025.8.26.0114
Gustavo da Silva Diniz
Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA
Advogado: Francisco Jose Teixeira da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2025 16:35
Processo nº 1001023-80.2021.8.26.0275
Benedito Noel de Franca
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marta de Fatima Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/12/2021 10:45
Processo nº 1024492-65.2024.8.26.0562
Iharabras S/A Industrias Quimicas
Delegacia Regional Tirbutaria - Drt-2
Advogado: Michel Carlos Mariz Teixeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2024 17:13
Processo nº 1017456-57.2021.8.26.0309
Jundiai Shopping Center LTDA.
Allied Tecnologia S/A
Advogado: Marcelo Dornellas de Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2024 14:17