TJSP - 0009002-92.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON RICARDO DE PAULA

Advogados

MARIA HELENA DONADON CAETANO

OAB: 460941/SP

CPF *29.***.*45-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009002-92.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON RICARDO DE PAULA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)

  • 03/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:54

    Declarada a Remição

  • 14/07/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 01:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/06/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/05/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 18:29

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 23:38

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 19:23

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/02/2025 18:32

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 20:07

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2024 18:23

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 18:55

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 20:57

    Declarada a Remição

  • 22/04/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:43

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 19:08

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 16:58

    Declarada a Remição

  • 20/09/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 07:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:38

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2023 19:14

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:13

    Declarada a Remição

  • 31/03/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 18:25

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 22:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 09:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001284-51.2024.8.26.0627

Joao Borges do Nascimento

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Bruna Taisa Teles de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1500842-61.2024.8.26.0228

Aldo Arnor Viana de Moraes

Advogado: Leandro Meneses Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1002372-44.2023.8.26.0568

Abengoa Bioenergia Agroindustria LTDA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luis Henrique da Costa Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1002372-44.2023.8.26.0568

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Abengoa Bioenergia Agroindustria LTDA

Advogado: Luis Henrique da Costa Pires

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1097449-58.2025.8.26.0100

Ipiranga Produtos de Petroleo

Start Petroleo S.A

Advogado: Ricardo Zamariola Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 16:12

Exibir Processo