01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009478-88.2022.8.26.0278 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Clube de Benefícios Bem Protege - Apelado: Joao Marcos Rodrigues de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Silvia Rocha - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - - PROTEÇÃO VEICULAR OFERTADA POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO - À RELAÇÃO NÃO SE APLICA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NEGATIVA DE PAGAMENTO EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA POR PAGAMENTO APÓS O VENCIMENTO REATIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DO VEÍCULO POSTERGADA PARA A ZERO HORA DO DIA POSTERIOR AO PAGAMENTO ATRASADO OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA PAGAMENTO REALIZADO ANTES DO ACIDENTE - REPARAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS PELO SEGURADO DEVIDA ABATIMENTO DA COTA PARTICIPATIVA PEDIDO ACOLHIDO EM PRIMEIRO GRAU - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESSE TÓPICO - APELO NÃO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Albuquerque Louzada de Assis (OAB: 197535/MG) - Aline Oliveira Freitas (OAB: 72585/MG) - Alan Andrade Maia Ferreira (OAB: 437766/SP) - 5º andar
18/07/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 22:46

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2024 13:20

Conclusos para decisão
28/03/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 19:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:46

Conclusos para julgamento
18/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
02/06/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:43

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:47

Conclusos para julgamento
04/04/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 11:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2023 11:01

Conclusos para despacho
26/01/2023 02:08

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 18:30

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 10:19

Expedição de Carta.
25/10/2022 10:19

Recebida a Petição Inicial
24/10/2022 17:19

Conclusos para despacho
21/10/2022 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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