12/09/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054162-45.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Concorrência desleal - Itec Solucoes Ltda Epp -

Vistos.

Recebo a emenda à inicial, conforme delineado às fls. 1014/1023.

Valor da causa já devidamente atualizado. 1- Cite-se a parte requerida, por carta (Provimento 34/2016), a apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil).

O prazo de defesa terá início nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil. 2- Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de manifestação favorável da parte requerida, poderá ser designada, oportunamente, audiência para tentativa de conciliação, na forma do disposto no artigo 139, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3- Para fins de conclusão do ciclo citatório, serão observados os seguintes termos: No caso de citação de pessoa natural, o disposto no artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

No caso de citação de pessoa jurídica, o disposto no artigo 248, § 2º, do Código de Processo Civil: Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a manifestar-se sobre o retorno negativo da carta/mandado/precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Caso necessário, ficam desde já deferidas pesquisas de endereço por meio dos sistemas BACENJUD e INFOJUD.

A parte deverá providenciar o recolhimento prévio das taxas para pesquisa, salvo em casos de deferimento de justiça gratuita, bem como o CPF/CNPJ da parte requerida.

Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Com a localização ou o fornecimento do novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial.

A parte requerente deve providenciar o recolhimento (ou complemento) do valor das despesas postais (carta AR/AR digital) para citação/intimação e/ou das diligências dos oficiais de justiça, salvo em casos de deferimento de justiça gratuita, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes e http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica 4- Cumpra-se. 5- Intimem-se. - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)
27/08/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 04:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 04:14

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:04

Expedição de Carta.
26/08/2025 13:04

Expedição de Carta.
26/08/2025 13:04

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 12:35

Conclusos para decisão
03/07/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:49

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/06/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:53

Conclusos para despacho
30/05/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:20

Expedição de Ofício.
28/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 10:26

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
18/05/2025 06:41

Suspensão do Prazo
26/04/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:57

Declarada incompetência
25/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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