02/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/10/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:25

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:05

Juntada de Mandado
10/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:52

Expedição de Mandado.
06/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 14:02

Julgada Procedente a Ação
09/11/2023 14:00

Conclusos para julgamento
09/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 03:48

Suspensão do Prazo
16/10/2023 20:55

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 10:57

Juntada de Ofício
30/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Simone Cristina Imbiriba de Castro (OAB 458768/SP) Processo 1009763-04.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Francisco Rafael Junior - Processo número de ordem: 2023/002828.

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

A parte requerente pleiteia tutela de urgência para imediata suspensão de contribuição descontada em seu benefício previdenciário pela parte requerida.

A tutela provisória comporta provimento.

Com efeito, a verossimilhança reside no fato de que é facultativa a contribuição sindical e há expressa manifestação de vontade da parte requerente em não mais se sujeitar às cobranças.

O perigo de dano estampa-se no fato de os descontos serem efetuados em verba de natureza alimentar.

Por fim, o provimento é perfeitamente reversível, pois pode ser revisto a qualquer tempo.

Assim, defiro o pedido de tutela provisória com o intuito de suspender o desconto a título de Contribuição SINDNAP FS, no valor de R$ 50,00, do benefício previdenciário da parte requerente.

Oficie-se ao INSS, via e-mail, instruindo com cópia da presente decisão e do documento de p. 17/26, servindo ambos como OFÍCIO, para imediato cumprimento.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Frustrada a citação pelo correio, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado ou Carta Precatória (art. 249 do CPC).

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: (a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando o alcance e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; ou (b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, e, decorrido o prazo para réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando o alcance e pertinência, sem prejuízo de julgamento antecipado.

Em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, remeta-se o processo ao Cartório Distribuidor para as anotações necessárias (art. 915 das NSCGJ) e tornem conclusos para deliberação.
29/08/2023 15:50

Expedição de Carta.
29/08/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 15:44

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002723-35.2023.8.26.0271

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Paulo Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1003095-47.2023.8.26.0347

Marcelo Goncalves Scutti

Rejane Godinho de Oliveira

Advogado: Marcelo Goncalves Scutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1001325-41.2023.8.26.0081

Siderley Godoy Junior Sociedade de Advog...

Espolio de Nelson Tecco, Representado Po...

Advogado: Viviane Vieira Caceres Caldeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1003424-47.2023.8.26.0642

Maria de Lurdes Silva Sereia

Imobiliaria e Construtora Continental Lt...

Advogado: Hiram Carrara Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1009763-04.2023.8.26.0066

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Osvaldo Francisco Rafael Junior

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 14:11

Exibir Processo