03/09/2025 12:55

Prazo
03/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001716-90.2024.8.26.0103 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apte/Apda: Cinthia Castro de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do banco, nos termos do presenta acórdão, V.U. - *EFEITO SUSPENSIVO DESCABIMENTO RECURSO QUE JÁ É DE TAL EFEITO DOTADO, EIS QUE NÃO INCIDENTE QUALQUER HIPÓTESE SE EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 1.012/CPC PRELIMINAR REPELIDA.INICIAL INÉPCIA DESCABIMENTO VALORES EFETIVAMENTE DESCONTADOS QUE PODEM SER AFERIDOS ATRAVÉS DOS EXTRATOS JUNTADOS AOS AUTOS PELO PRÓPRIO BANCO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INÉPCIA DA EXORDIAL PRELIMINAR REPELIDA.DECLARATÓRIA C/C DANO MATERIAL E MORAL TARIFA SOB A RUBRICA 'CESTA BENEF. 1' QUE PASSOU A GERAR DESCONTO MENSAL NA CONTA DA AUTORA E QUE ADUZIU NÃO TER CONTRATADO, PUGNANDO PELA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE; REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA, CONSIDERANDO QUE O CONTRATO TRAZIDO PELO BANCO NÃO COMPROVA A EFETIVA ADESÃO DA AUTORA, DECLARAR NULA E INEXIGÍVEL REFERIDA TARIFA; DETERMINAR A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO, SEM DANO MORAL INSURGÊNCIA POR AMBOS ACOLHIMENTO PARCIAL APENAS DO RECURSO DA AUTORA CONTRATO TRAZIDO PELO BANCO, QUE, DE FATO, SE MOSTRA INÓCUO, JÁ QUE A ASSINATURA ELETRÔNICA NELE LANÇADA NÃO TRAZ INDÍCIOS MÍNIMOS QUE PERMITAM AFERIR A ADESÃO DA AUTORA ACOLHIMENTO DO PEDIDO DECLARATÓRIO QUE SE MOSTRAVA IMPERATIVO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVERÁ OCORRER DE FORMA DOBRADA, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO ASSETADO PELO C.

STJ NO JULGAMENTO DO EARESP 676.608/RS DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CONFIGURADO SITUAÇÃO QUE CARACTERIZA MERO DISSABOR E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, INCAPAZ DE ATINGIR OS DIREITOS DA PERSONALIDADE - HONORÁRIOS QUE MERECEM SER REVISTOS E ARBITRADOS POR EQUIDADE, VEZ QUE PERCENTUAL SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO RESULTARÁ EM QUANTIA IRRISÓRIA IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE UTILIZAÇÃO DO §8º-A, DO ART. 85/CPC, SOB PENA DE GERAR REMUNERAÇÃO EXCESSIVA AO PATRONO, SUPERIOR ATÉ MESMO AO QUE OBTEVE EM BENEFÍCIO DE SUA CONSTITUINTE FIXAÇÃO EM R$ 1.200,00 QUANTIA SUFICIENTE PARA REMUNERAR O TRABALHO REALIZADO, SEM VULNERAR A NOBRE PROFISSÃO DA ADVOCACIA, ATENDENDO, INCLUSIVE, AOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DO ART. 85, §2º, DO CPC SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO O DO BANCO, NOS TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessyca Katiucia de Carvalho Orricco (OAB: 345018/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar
02/09/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:02

Acórdão registrado
27/08/2025 17:18

Julgado virtualmente
07/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:11

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:22

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 11:56

Processo Cadastrado
06/05/2025 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002814-76.2025.8.26.0297

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Guilherme Reina Costa

Advogado: Joao Diamantino Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1002814-76.2025.8.26.0297

Guilherme Reina Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Diamantino Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1000583-64.2024.8.26.0280

Marcos Ramirez dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Massaru Dona Kino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1001716-90.2024.8.26.0103

Cinthia Castro de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jessyca Katiucia de Carvalho Orricco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 23:45

Exibir Processo

Processo nº 1104808-59.2025.8.26.0100

Tiao Carreiro Producoes Artisticas LTDA ...

Lp Pretti Country LTDA.

Advogado: Ricardo Ferreira Cassilhas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 10:02

Exibir Processo