TJSP - 1019291-76.2025.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019291-76.2025.8.26.0071 - Petição Cível - Obrigações - Beatriz Lauren Horne -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Fundamento e decido.
No caso "sub judice" a parte autora pleiteia para que a requerida proceda com a imediata disponibilização de vaga para internação e tratamento.
A liminar foi deferida (fls. 13). Às fls. 24/52 foi informado que a requerente se evadiu na origem.
Considerando, portanto, que não houve o cumprimento da medida liminar em virtude da ausência da autora, é de rigor a extinção do feito pela perda superveniente do objeto.
Ante o exposto, revogo a liminar de fls. 13 e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, ante a perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.
Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 c.c artigo 55 da Lei 9.099/1995.
P.
I.
C. - ADV: KARINE BORTOLIERO JACOMINI (OAB 369731/SP) -
20/08/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:11
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
19/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 09:47
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2025 16:55
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
15/08/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 09:05
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 09:05
Concedida a Antecipação de tutela
-
13/08/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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