03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001112-60.2025.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Olinda Batista Bega (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - *EXTINÇÃO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PELO NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE SEU ADITAMENTO PARA AFASTAR HIPÓTESE DE ADVOCACIA PREDATÓRIA, CONFORME PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO NUMOPEDE DESTE TJSP IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA ALEGANDO QUE A PETIÇÃO É APTA E A PROCURAÇÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS ADVOCACIA PREDATÓRIA CLARO INDÍCIO DE AJUIZAMENTO MASSIFICADO PELO ADVOGADO PETICIONANTE, COM FATIAMENTO E MULTIPLICAÇÃO DE PROCESSOS, COM O OBJETIVO DE POTENCIALIZAÇÃO DE INDENIZAÇÕES E HONORÁRIOS, ASSOBERBANDO O PODER JUDICIÁRIO E DIFICULTANDO A DEFESA DAS PARTES DEMANDADAS VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E LEALDADE PROCESSUAL (ARTIGOS 5º E 6º DO C.P.C.) PETIÇÃO INICIAL, AINDA, NÃO ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO IDÔNEA (GENÉRICA) - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL E REGULARIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO DE RIGOR, DE MODO QUE A NÃO PROVIDÊNCIA RESULTA EM FALTA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO, ALÉM DE MANDADO CONSIDERADO INEXISTENTE, RESULTANDO NO CANCELAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 290 DO C.P.C., COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DE RESPONSABILIDADE DO RESPECTIVO ADVOGADO - SENTENÇA AJUSTADA NESSA PARTE, DE OFÍCIO APELAÇÃO NÃO PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar
26/05/2025 10:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 10:18

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2025 05:49

Contrarrazões Juntada
22/05/2025 11:04

AR Positivo Juntado
25/04/2025 08:37

Certidão Juntada
24/04/2025 16:12

Carta Expedida
16/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 06:54

Não confirmada a citação eletrônica
10/04/2025 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 13:56

Mandado de Citação Expedido
09/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:43

Remetido ao DJE
07/04/2025 18:17

Recebido o recurso
07/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:26

Apelação/Razões Juntada
14/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:07

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:44

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/03/2025 08:27

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:26

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 19:46

Petição Juntada
11/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:33

Remetido ao DJE
11/02/2025 10:03

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 07:54

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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