09/05/2025 12:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 12:20

Baixa Definitiva
09/05/2025 12:14

Expedido Certidão
24/03/2025 10:50

Prazo
22/03/2025 11:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 11:10

Prazo
20/03/2025 10:58

Expedido Certidão
20/03/2025 10:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/03/2025 14:42

Expedido Certidão
18/03/2025 15:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 18:09

Acórdão registrado
17/03/2025 16:59

Julgado virtualmente
13/03/2025 11:05

Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2024 16:28

Conclusos para o Relator
05/11/2024 13:55

Expedido Termo
05/11/2024 13:55

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 14:55

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
30/08/2024 15:10

Conclusos para o Relator
30/08/2024 14:57

Recebidos os autos do MP
30/08/2024 14:52

Recebidos os autos do MP
29/08/2024 19:20

Juntada de petição
29/08/2024 19:20

Expedido Termo
29/08/2024 19:20

Expedido Termo
26/08/2024 07:24

Expedido Certidão
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
14/08/2024 12:27

Expedido Certidão
14/08/2024 12:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/08/2024 15:15

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/08/2024 14:00

Distribuição por Sorteio
13/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 14:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/08/2024 13:54

Processo Cadastrado
08/08/2024 13:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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